Menores de 12 anos desacompanhados dos
pais não deverão mais entrar em lan houses ou equivalentes nas cidades
de Angicos e Fernando Pedroza. De acordo com a recomendação da Promotora
de Justiça Iveluska Lemos a preocupação é sobre a presença de crianças e
adolescentes nestes estabelecimentos em horário escolar ou muito tarde.
A Promotoria ainda recomenda que
adolescentes de 12 a 15 anos só permaneçam em lan houses desacompanhados
dos pais quando autorizados por estes por um cadastro no
estabelecimento, que deverá conter cópia dos documentos de identidade
dos pais e dos adolescentes e o horário em que este frequenta a escola, o
acesso será permitido em horários diferentes deste e apenas até às 20h.
Os adolescentes entre 16 e 18 anos não
necessitarão da autorização dos pais o horário de acesso deve ser
diferente do horário escolar e até às 22h.
O controle deverá ser realizado pelos
estabelecimentos, que segundo a sugestão da Promotoria não deverão ainda
permitir no local, crianças e adolescentes trajando uniforme escolar,
salvo se estiverem acompanhadas dos pais.
Também será de responsabilidade das lan
houses a fiscalização da faixa etária dos jogos recomendados e a não
permissão do acesso aos jogos que não constam na recomendação do
Ministério da Justiça além de providenciar a separação dos locais de
acesso a jogos ou filmes pornográficos e congêneres do local de acesso a
jogos recomendados para crianças e adolescentes.
FONTE: Ministério Público
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