O Procon/RN autuou nesta quarta-feira
(28) cinco agências bancárias em Natal. O motivo é o desrespeito à lei
estadual Nº 9.460, que foi aprovada na Assembleia Legislativa por
iniciativa do deputado Walter Alves e depois sancionada pela governadora
Rosalba Ciarlini. A lei prevê uma série de medidas de seguranças nas
agências para coibir os assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”.
As agências não implementaram as medidas prescritas pela lei mesmo após o
prazo de mais de um mês dado pelo próprio Procon.
Segundo o coordenador-geral do
Procon, Arakem Farias, os cinco bancos com agências não adaptadas à lei
Nº 9.460, que foi editada em março deste ano, terão multas estipuladas
depois do fim da fiscalização. O Procon estadual irá, até janeiro de
2012, finalizar o trabalho em Natal e partir para o interior do Estado.
“As multas só serão definidas quando finalizarmos a fiscalização. O que a
lei manda é uma multa de R$ 5 mil por dia de desobediência, mas isso
será avaliado dependendo do caso”, diz Arakem.
Marcos Dantas
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