Pecuária sofrerá restrições no RN

Sara Vasconcelos - Repórter

Deficiências encontradas  no serviço e na cobertura veterinária prestados pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn)  deverão render ao estado restrições quanto ao trânsito de animais e consequências à comercialização de produtos pecuários, a partir do dia 15 de maio, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As restrições serão impostas porque o RN - em razão das falhas encontradas - foi excluído do grupo de estados que serão investigados pelo Ministério com o objetivo de saltar da condição de áreas de risco médio para áreas livres de febre aftosa com vacinação.

Júnior SantosPara entrar em outros estados, o gado potiguar ficará em quarentena

A avaliação para mudança de nível será feita nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e parte do Pará, por meio do inquérito de soroepidemiologia. Além do RN, Paraíba, parte do Pará, Roraima, Amapá e Amazonas (exceto parte dos municípios de Lábrea e de Canutama e as cidades de Boca do Acre e Guajará) - não foram incluídos no inquérito e sofrerão restrições. No caso do RN, o Mapa  já havia apontado, inclusive, o  risco de o estado ser rebaixado de área de risco médio para risco desconhecido de febre aftosa. O alerta foi emitido em fevereiro.

As "barreiras", explica o coordenador  do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da febre Aftosa (Pnefa), do Mapa, Plínio Leite Lopes, devem se estender até que o Estado saia da área de risco médio. "Essas restrições poderão ser ampliadas inclusive", frisa.

Para reverter a situação, Lopes espera que o Estado acelere as medidas recomendadas dentro do Plano de Ações de combate a Aftosa e possa ser incorporado no processo ainda este ano. No entanto, a possibilidade de rebaixamento, que traria restrições comerciais ainda mais sérias, não está descartada, diz ele.

A mudança de status, seja uma elevação ou recuo, dependerá de uma nova auditoria - que deverá ocorrer até agosto. "O desempenho do RN para o combate à aftosa foi insatisfatório. Há várias inconsistências que precisam ser sanadas, esperamos, que o mais breve", analisa Lopes.

Durante a última auditoria realizada no ano passado, o Mapa constatou deficiências estruturais (de recursos humanos, problemas de comunicação, recursos financeiros insuficientes), e técnicas (no cadastro, problemas com o controle de trânsito; controle e fiscalização da vacinação; vigilância em propriedades) no Idiarn.

Caso as adequações em relação a  atualização da base de dados (cadastro), contratação de pessoal, reestruturação e aparelhamento de sedes não sejam feitas ainda neste primeiro semestre - próximos 60 dias - acrescenta o coordenador da Divisão de Defesa Agropecuária Evádio Pereira, da Superintendência do Mapa no RN, "a restrição perdura, no mínimo, até janeiro ou fevereiro de 2013". Os serviços veterinários não estão bem aparelhados e a principal dificuldade  em executar as ações, segundo Evádio Pereira, que acompanha o trabalho de Idiarn, está na contratação de pessoal. "Esse é um grande gargalo, porque o Estado informou que não poderia ultrapassar o limite prudencial, da lei de responsabilidade fiscal", disse Evádio Pereira.

Trânsito de produtos e animais será limitado a partir do dia 15

A partir do dia 15, as divisas do RN e dos outros estados que sofrerão restrições receberão barreiras de fiscalização e os animais precisarão ser quarentenados e submetidos a exames sorológicos antes de ingressarem na área sob inquérito. A medida, segundo o Mapa, visa reduzir possíveis riscos de introdução do vírus na área em estudo.

Durante o período de 180 dias em que o Ministério  realizará o inquérito epidemiológico nos outros estados - exame de avaliação para saber se há ou não circulação do vírus da febre aftosa na área - "ou até o RN fazer o dever de casa", observa Evadio Pereira, o trânsito de animais vivos, com saída do estado, fica limitado. Também será exigido o isolamento do gado por 30 dias antes do seu embarque (quarentena), com  supervisão do serviço veterinário oficial estadual e  exames que atestem o animal não estar infectado pelo vírus.

Com isso, a produção pecuária, sobretudo em genética bovina em que o Estado se destaca, terá dificuldades de se colocar ao mercado. "O prejuízo vai desde a limitação na hora de comercializar, já que o Estado só poderá negociar com  a Paraíba, na região, até custos para os produtores com a realização de exames e isolamento e a demora no processo", pontua Lopes.

A Festa  do Boi, principal  feira do agronegócio potiguar, deverá sofrer impacto direto, de acordo com análise do coordenador da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência do Mapa no RN. "Haverá uma repercussão negativa que irá se refletir diretamente na participação e faturamento da feira", disse Evádio. Consequências em nível nacional seriam o isolamento do Estado na comercialização do gado de corte, leite, material genético e subprodutos do animal.

Faern teme prejuízos a outros produtos potiguares

Embora descartado num primeiro momento, pecuaristas potiguares temem que as restrições no trânsito de animais vivos atinjam, à longo prazo, outras áreas de produção e exportação como a carcinicultura e fruticultura. "A nossa preocupação é se vai haver impacto nas exportações", destaca o presidente da  Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern) José Alvares Silva. "E se algum país impuser barreira sanitária a comercialização de outros produtos? Isso quem vai definir é o mercado externo", acrescenta.

O presidente da Faern destaca a necessidade de o Estado, por meio do Idiarn, agilizar o processo para a retomada das negociações com os demais estados, bem como elevação do nível de risco para área livre da aftosa. "É um atraso de um ano em todo trabalho realizado pelos  criadores", observa José Alvares Silva.

O pecuarista Marcelo Abdon acredita que o problema não incidirá em outros setores da economia e, no caso da pecuária, aponta que o impacto será sentido primeiro pelos criadores para genética, com a não participação em eventos de exposição e feiras de agronegócio. "Esperamos que até novembro, quando acontece as principais exposições, o problema esteja resolvido", disse. Até lá, o RN só negocia livremente com a Paraíba, em igual situação.

De acordo com o coordenador da Divisão de Defesa Agropecuária Evádio Pereira, da Superintendência do Mapa no Rio Grande do Norte, as barreiras serão impostas somente para o gado e subprodutos.

Estado quer elevar índice de vacinação

O Rio Grande do Norte e outros treze estados brasileiros mais o Distrito Federal iniciaram a vacinação contra febre aftosa, no último dia 1º. A diretora interina do Instituto de Despesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn) Vera Lúcia Paiva  Rodrigues, espera com a campanha que segue até o próximo dia 31, o Rio Grande do Norte consiga a cobertura total do rebanho de cerca de 1 milhão de cabeças. "A meta é atingir a cobertura de no mínimo os 90% do rebanho exigidos pelo Ministério, mas pretendemos superar isso", espera.

No ano passado, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o desempenho da vacinação foi insatisfatório,  com 86% de cobertura, e frustrou as expectativas de criadores em migrar da área de risco médio de febre aftosa para área livre, com 100% de vacinação. O percentual, entretanto, segundo a diretora interina, não reflete a realidade,  uma vez que o cadastro à época da auditoria não funcionava. A atualização da base de dados foi uma das deficiências apontadas em auditoria do Mapa, em 2011.

O cadastro "que deverá ser concluído junto com a vacinação", segundo Vera Lúcia Paiva Rodrigues, irá mostrar quantas e quais são as propriedades, os criadores, além de quantificar e qualificar, por sexo e idade, os animais do Estado.

A aquisição das doses e aplicação cabe aos produtores. O processo é acompanhado e fiscalizado pelo Instituto. De acordo com o pecuarista Marcelo Abdon, a estiagem que assola o Semi-Árido Potiguar deverá representar problemas para o alcance da cobertura. "Estamos fazendo um apelo para que todos os pecuaristas vacinem e possamos sair dessa restrição, apesar da seca", afirma.

Sobre os demais pontos questionados durante a auditoria, Vera Lúcia Paiva garante que o convênio com o governo do Estado deverá ser renovado até o final do semestre. O aumento no quadro de pessoal, por ora, está sendo feito por meio da convocação de funcionários cedidos a outras repartições. O quadro atual conta com 40 técnicos em agronomia, veterinária e fiscalização. "Estamos reestruturando e aparelhando com internet as doze unidades para sanar o problema de comunicação apontado", afirma a diretora.

A reportagem tentou contato com o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Betinho Rosado, mas não obteve êxito por meio do celular, nem via assessoria de comunicação.

SAIBA MAIS

A febre aftosa é uma das enfermidades animais mais contagiosas e é capaz de causar "importantes perdas econômicas", segundo a Organização Mundial de Saúde Animal - OIE. A taxa de mortalidade é alta principalmente para animais jovens. Entre as espécies  suscetíveis estão bovídeos (bovinos, búfalos, yaks, ovinos, caprinos) suínos, todos os ruminantes selvagens e suídeos. Os camelídeos (camelos, dromedários, lhamas, vicunhas) apresentam baixa suscetibilidade.