A segurança de crianças e jovens no uso da
internet para trocar arquivos e se comunicar, e o conteúdo dos meios de
comunicações, são os principais temas da Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e Adolescente, que ocorre em Brasília entre os dias
11 e 14 de junho.
A intenção é rediscutir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado há 22 anos, quando redes de pedofilia na internet não era comum e o conteúdo impróprio para jovens nos meios de comunicação não eram uma preocupação.
"Observa-se a necessidade de se potencializar o impactos positivos da tecnologia da informação e se minimizar os impactos negativos", disse uma das gerente da organização não governamental Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), Suzana Varjão. "Por um lado, se o acesso à tecnologia ficou mais fácil, por outro, deixou as crianças mais vulneráveis", completou.
A classificação indicativa da programação, adotada por países como Holanda, Suécia e Chile, é usada no Brasil, mas foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) contra o Artigo 254 do ECA, que enquadra em infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horários não autorizados pelo governo.
A intenção é rediscutir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado há 22 anos, quando redes de pedofilia na internet não era comum e o conteúdo impróprio para jovens nos meios de comunicação não eram uma preocupação.
"Observa-se a necessidade de se potencializar o impactos positivos da tecnologia da informação e se minimizar os impactos negativos", disse uma das gerente da organização não governamental Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), Suzana Varjão. "Por um lado, se o acesso à tecnologia ficou mais fácil, por outro, deixou as crianças mais vulneráveis", completou.
A classificação indicativa da programação, adotada por países como Holanda, Suécia e Chile, é usada no Brasil, mas foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) contra o Artigo 254 do ECA, que enquadra em infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horários não autorizados pelo governo.
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