O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã da terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado.
A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador
chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha
Júnior.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que
foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois
DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a
segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério
esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco,
significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas
junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou que anexas às listas estão as principais
peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor
na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que
julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal
de Contas do Estado”, disse.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o
julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se
reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a
análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.
O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.
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O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.
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