TSE promete segurança aos juízes

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu em seu gabinete, ontem, representantes de juízes de todo o país para tratar das Eleições 2012. A ministra firmou o compromisso de garantir a segurança desses juízes para que exerçam seu trabalho com "absoluta tranquilidade" durante o pleito eleitoral. Hoje, ela visita o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A presidenta do TSE está em contato com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com o intuito de verificar as necessidades de cada localidade em relação à segurança e, caso necessário, poderá autorizar o envio de Força Federal para assegurar o funcionamento da Justiça Eleitoral. A ministra pretende visitar todos os 27 regionais até o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição.

Associações

Além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, compareceram também os presidentes das associações estaduais de juízes e os próprios juízes eleitorais de algumas localidades. A ministra Cármen Lúcia destacou que o TSE estará de portas abertas e se colocou à disposição para ouvir as reclamações e sugestões dos juízes com o objetivo de criar um canal direito de comunicação entre esses magistrados que trabalham na linha de frente da eleição e o TSE.

Na opinião da ministra, o trabalho em conjunto permite que todas as dificuldades sejam superadas de maneira mais rápida e eficiente. Ela destacou que o juiz eleitoral representa "os olhos e os ouvidos" do TSE em cada localidade do Brasil. "O objetivo é criar uma sintonia fina para que os serviços ao cidadão que tem o direito de votar sejam prestados com rigor, com moralidade, com responsabilidade e com celeridade", disse a ministra.

Ela afirmou ainda que deseja "que os candidatos se comportem de maneira coerente com o que espera a sociedade brasileira: com lisura, com responsabilidade, com seriedade e que o juiz também possa exercer o seu papel, a sua função, exatamente para que cada cidadão se sinta confortável em sua condição e orgulhoso de ser um brasileiro que leva adiante a democracia, porque ele é o protagonista de sua história". Cármen Lúcia lembrou que existe um acirramento muito maior nas eleições municipais do que nas chamadas eleições gerais e, portanto, acredita que a segurança precisa ser "mais ostensiva".

Para o coordenador da Justiça Estadual na AMB, Walter Pereira de Souza, esse contato do TSE com o movimento associativo representa aproximação e trabalho conjunto para que a execução dos trabalhos do Judiciário tenha sucesso. "A ministra Cármen Lúcia teve uma lúcida atitude, que a magistratura tem que aplaudir, ao convidar o movimento associativo para dividir a responsabilidade na execução da eleição deste ano, defendeu.

MP já entrou com dois pedidos de rejeição

Os dois primeiros pedidos de impugnação divulgados pelo Ministério Público Eleitoral foram referentes as cidades de Barcelona e Monte Alegre. Os processos são contra o candidato a prefeito do município de Barcelona, Carlos Zamith de Souza (reeleição), e o candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. De acordo com o MP Eleitoral, os dois candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa. Em razão disso, incidem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

No caso do candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva, ele teve as contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade rejeitadas por duas vezes. A ação destaca que "restou devidamente  caracterizada a prática de fracionamento de despesas". As contas foram julgadas irregulares, tendo sido determinada a restituição ao erário de mais de R$ 30 mil, além do pagamento de multas.

Já o candidato a reeleição em Barcelona, Carlos Zamith de Souza, dispensou injustificadamente a licitação para a aquisição de gêneros alimentícios destinados a uma creche. Além disso, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. De acordo com a decisão "restou configurado que o réu, ex-prefeito, agiu de forma negligente no trato com a coisa pública, ante a malversação dos recursos e a completa desídia para com o controle de obras fundamentais para a saúde da população local".