Do Diário de Natal O MPE fez um pedido de reconsideração ao TJRN. O documento foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para ser apreciado pelo tribunal. A polêmica gira em torno da área das Dunas do Capim, duna móvel que é considerada Área de Proteção Permanente (APP). Após duas audiências públicas e sem acordo entre o consórcio Brasventos e a comunidade, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), concedeu a licença de instalação ao empreendedor. O MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença, o que foi acatado inicialmente na Comarca de São Bento do Norte, e derrubado posteriormente pelo TJRN.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez o parecer pedindo ao tribunal para suspender o efeito suspensivo, alega que o próprio Código Florestal abre a possibilidade de se construir em APP quando o empreendimento é voltado para a utilidade pública, no caso a geração de energia. "Entendemos que a questão é perfeitamente compatível com o desenvolvimento sustentável", afirma o procurador geral, Miguel Josino.
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| População fez abraço simbólico nas Dunas em protesto entre os meses de Abril e Maio |
A promotora Rachel Germano, do Caop (Centro Operacional das Promotorias de Justiça) do Meio Ambiente, não questiona esse argumento, mas sim as circunstâncias nas quais a licença foi concedida. "Podem ocupar APP sim, porém a questão é: 'Em quê circunstâncias? Quando for o jeito'. Você tem que provar que o empreendimento tem de ser ali. Tem de provarque não existem opções. E isso não foi provado", explica Rachel Germano.
O Rei dos Ventos I engloba 35 aerogeradores. Na época da discussão, o Consórcio Brasventos chegou a oferecer a alternativa de realocamento para cinco equipamentos mais próximos da comunidade Galos, no entanto prefeitura e associações do município não concordaram. De acordo com a secretária de Turismo de Galinhos, Chesma Alves Marino, as manifestações da população não são contra os parques eólicos, e sim contra a localização do Rei dos Ventos I.
"De quatro anos para cá vivemos só do turismo. Foi quando começamos a fazer o trabalho de turismo de base comunitária", afirma Chesma, que enaltece uma preocupação sobre o que vai acontecer depois da construção dos aerogeradores. "Hoje temos 40 pessoas da comunidade trabalhando na construção. Mas e depois? É uma perda tanto ambiental quanto social", reforça. De acordo com a secretária o turismo tem sido a principal fonte de renda da população.
Histórico do caso
O projeto Rei dos Ventos I foi aprovado em 2009, quando o consórcio Brasventos venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Antes de concorrer, o grupo já tinha uma licença prévia da área, concedida pelo Idema e que é requisito para participação nos leilões de energia. Em 2011, quando requeria a licença de instalação, o consórcio enfrentou a resistência da comunidade de Galinhos, que àquela altura tomou conhecimento da localização do projeto na área das Dunas do Capim.
A discussão teve início em novembro do ano passado, quando foi promovida a primeira audiência pública para tratar do caso. O encontro teve a presença do Idema, consórcio Brasventos, MP e representantes da comunidade. Sem acordo, uma nova audiência foi realizada em dezembro, no entanto novamente não se chega a um consenso. Enquanto a população quer o reposicionamento de mais de 20 dos 35 aerogeradores previstos, a empresa se dispõe a realocar cinco equipamentos.
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| Região é conhecida pelas belezas naturais |
Em janeiro de 2012 um abaixo assinado com 577 assinaturas de pessoas que trabalham com turismo no município foi entregue à governadora Rosalba Ciarlini,pedindo a realocação do parque eólico. No mês seguinte o Conselho Estadual de Turismo do RN (Conetur/RN) se posiciona contrário a instalação do Parque Rei dos Ventos I em Galinhos. Em ofício assinado pelo presidente do conselho e e ex-secretário estadual de Turismo, Ramzi Elali, é solicitada a realocação do empreendimento para uma área que não atinja as Dunas do Capim.
No mês de março o Ministério Publico Estadual emite uma recomendação conjunta para que o Idema não conceda a licença de instalação do parque eólico, porém o órgão acaba liberando a construção do empreendimento. Ainda em abril o Ministério Público Estadual ajuíza ação civil pública com pedido de liminar contra o Idema e o Brasventos, entendendo que o órgão ambiental não atendeu recomendação e concedeu licença irregular para a instalação do parque. A liminar é acatada pela juíza da Comarca de São Bento do Norte, cassando a Licença de Instalação até o julgamento da ação civil.
Em nota de esclarecimento, o Idema nega que haverá a implantação de aerogeradores nas Dunas do Capim e nem próximos à comunidade. "O aerogerador mais próximo estará a uma distância superior a 3,5 km - conforme recomendação do IDEMA ao empreendedor, haja vista que o projeto original previa uma distância de apenas 200 metros", diz a nota. O órgão enaltece as audiências públicas realizadas e responde ao questionamento de que o consórcio Brasventos não apresentou alternativas locacionais. "O IDEMA entende como alternativas locacionais as opções de redistribuição dos aerogeradores dentro da mesma área licenciada previamente", reforça o órgão.
No dia 15 de junho a liminar do MP e da Comarca de São Bento do Norte foi suspensa através de um agravo no Tribunal de Justiça do RN. Com isso, o consórcio Brasventos ganhou o direito de continuar com o projeto até o julgamento da Ação Civil. Na semana passada tratores começaram a terraplanar o terreno das dunas. Ontem prefeitura e representantes da comunidade se reuniram com a juíza Welma Menezes, do TJRN, para fazer um apelo sobre a construção na área de dunas. O MP fez um pedido de reconsideração ao tribunal.
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