Ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ foi presa no dia 26 de março.
Ela foi condenada a mais de 10 anos por desviar mais de R$ 14 milhões.
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e o marido dela, o empresário George Leal, aguardam o julgamento do mérito de um habeas corpus impetrado pelo advogado Marcus Vinícius Leal. O pedido de liminar foi negado pelo juiz convocado Gustavo Marinho Nogueira Fernandes e o mérito deve ser julgado na próxima terça-feira (30), na Câmara Criminal.
Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico".
Na sentença, o juiz diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'".
O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março do ano passado, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJ do RN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde apresentarão suas respectivas defesas.
O casal está preso há um mês, após condenação por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública). Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 da Divisão de Precatórios do TJ do RN.
A assessoria do TJ informou que o processo entrou na pauta da Câmara Criminal na última terça-feira (23), mas não foi julgado por falta de quórum. O Ministério Público Estadual deu parecer contrário à liberdade do casal. O G1tentou falar com o advogado do casal, mas Marcus Vinícius Leal não atendeu as ligações.
Entenda o caso
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ do RN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e o marido dela, o empresário George Leal, foram presos pela segunda vez no último dia 26 de março, em Natal. A primeira prisão do casal aconteceu em janeiro de 2012. Os dois foram condenados por fraudes na própria Divisão de Precatórios do TJ. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os novos mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.
Pela sentença, Carla Ubarana foi condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública).
Os demais réus - Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Carlos Alberto Fasanaro Júnior - foram absolvidos.
Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico".
Na sentença, o juiz diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'".
Operação Judas
Carla Ubarana não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.
A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012, em Recife. Além deles, mais três pessoas foram presas sob a acusação de formarem uma quadrilha que operacionalizava os desvios de recursos destinados ao pagamento de precatórios.
Reportagem do Fantástico mostrou a versão de Carla Ubarana sobre como funcionava o esquema
fraudulento. Ela admite a fraude e acusa desembargadores de também participarem do esquema.
O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março do ano passado, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJ do RN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde apresentarão suas respectivas defesas.
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