Juiz de Currais Novos determina bloqueio de R$ 82 mil para cirurgia e mantém suspensão de publicidade

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular Vara Cível da comarca de Currais Novos, proferiu uma decisão neste dia 14, determinando o bloqueio de R$ 82.550,00 da conta do Estado do Rio Grande do Norte para assegurar a realização de procedimento cirúrgico de citorredução para uma paciente com câncer.
Na mesma decisão, o juiz ressalta que, mesmo com a determinação para o bloqueio da verba necessária ao procedimento cirúrgico da paciente, mantém-se a suspensão da propaganda institucional do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que o Executivo não garantiu o cumprimento das demais providências para assegurar o direito à saúde de outros pacientes integrantes do processo.
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