Pré-candidato Henrique Alves faz uso da máquina pública para proveito eleitoral

Ciro Marques
Repórter de Política

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, teve uma tarde de muito trabalho nesta quarta-feira. Se encontrou com enfermeiros, pediu recursos para o hospital de São Tomé, prometeu agilizar os trabalhos das comissões e, até, se reuniu com o PTB para oficializar a aliança dos dois partidos para as eleições 2014. Tudo isso sem sair da Câmara Federal. Ou seja: o pré-candidato ao Governo do Estado usou seu gabinete oficial na Casa Legislativa Federal até para discutir alianças de campanha neste ano – e servidores públicos para divulgar o apoio firmado.

A prova de que a reunião ocorreu nas dependências da Câmara Federal foi a imagem enviada pela assessoria de imprensa do presidente da Casa/pré-candidato ao Governo do RN. É possível ver, comparando a foto enviada a outras já apresentadas pela própria assessoria, que a sala é a mesma que foi, por exemplo, usada por Henrique para receber o presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap), Fabiano Teixeira – prefeito de Serrinha.

Por isso, com o fato, Henrique acabou repetindo o criticado ato da presidente da República Dilma Rousseff, do PT. Em março, ela e o ex-presidente Lula se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir, com marqueteiros, a campanha eleitoral que se aproxima. “A residência oficial da Presidência da República foi transformada em uma extensão do diretório do PT, em Brasília: a presidente Dilma Rousseff convidou seus principais conselheiros, entre eles o ex-presidente Lula e o marqueteiro João Santana, para debater os rumos de sua campanha à reeleição, a montagem de palanques e as chapas do partido nos Estados”, afirmou o jornalista Reinaldo Azevedo, da Revista Veja, em uma das críticas recebidas pela presidente pelo ato.

No caso de Henrique e do PTB, além da foto e da discussão eleitoral em si, os envolvidos ainda deram uma “rápida entrevista” para os jornalistas presentes (conforme retratou o release enviado pela assessoria de imprensa do peemedebista) e comentaram a oficialização da aliança, o que confirmou o perfil da Câmara não só como comitê eleitoral, mas também como local para eventos e entrevistas coletivas.

E na fala ressaltada pelos envolvidos, destaca-se, apenas comentários de cunho político-eleitoral, tanto com elogios a Henrique, quanto ao pré-candidato a deputado estadual e presidente estadual do PTB, Aldair da Rocha. Este, que até bem pouco tempo era secretário de Segurança Pública do Governo Rosalba, ressaltou que a reunião foi marcada para o dia 14 de maio, justamente, porque a data significa o aniversário de 69 anos do partido.

“Escolhemos esse significativo momento para revelar o entendimento de que, para nós, o melhor caminho a trilhar no Rio Grande do Norte é acompanhar as pré-candidaturas do deputado Henrique Eduardo Alves para o governo e a da ex-governadora Wilma de Faria, para o Senado Federal”, afirmou Aldair da Rocha.

Para quem ainda tem dúvidas de que a discussão foi puramente político-eleitoral, destaca-se: em nenhum trecho do release enviado pela assessoria do presidente da Câmara se fala de algum pleito apresentado pelo atual vice-presidente do Banco do Brasil (e presidente nacional do PTB), Benito Gama, ou por Aldair da Rocha. Se tivesse existido isso, talvez se justificasse o encontro na Câmara Federal. Como não houve, há ilegalidade, por se repetir a condição do encontro de Dilma Rousseff.

“É aceitável que a presidente receba políticos na sua casa, mas não que transforme o lugar num comitê partidário. O objetivo da reunião era tratar da campanha eleitoral de 2014, principalmente a de Dilma, mas também debater o panorama nacional, as alianças do PT, etc”, apontou Reinaldo Azevedo.

“Se querem a evidência de que se trata de uma irrealidade, recorramos a uma espécie de legislação comparada. Se Dilma decidisse montar lá um comitê de campanha a Justiça Eleitoral mandaria fechá-lo, por que isso ainda é proibido. Como pode então usar uma edificação pública com essa finalidade, ainda que parte do lugar lhe sirva de residência? E cumpre notar, ali é a residência da presidente Dilma Rousseff. Ocorre que quem comandou ontem a reunião foi a candidata Dilma Rousseff”, acrescentou o jornalista da Veja. E, destaca-se, o presidente da Câmara Federal sequer mora na sede da Casa.

Uso de prédio público significa improbidade e conduta vedada

O fato de Henrique Eduardo Alves ter utilizado a sede da Câmara Federal para uma reunião político-eleitoral, mais do que uma conduta que poderia render repreensões morais, pode significa também improbidade administrativa e conduta vedada, significando abuso de poder. A informação é baseada em análise de juristas sobre o assunto. Segundo eles, os artigos infringidos são o 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e o 73 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), condição de pré-candidato ao Governo do atual presidente da Câmara.

No que diz respeito a improbidade administrativa, o artigo 11 afirma: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. E, ao utilizar um prédio público para um interesse pessoal, ou seja, discutir alianças da campanha dele, Henrique teria atentado contra esses princípios.

É bem verdade que esse artigo ainda rende interpretações. Contudo, o artigo 73 da Lei Eleitoral é direto ao apontar a ilegalidade praticada pelo presidente da Câmara. “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”, aponta a matéria.

E não é só. Também poderia ser incluído na irregularidade o descumprimento aos incisos II do mesmo artigo, “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”; inciso IV “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”. Motivo: Rodolfo Stuckert é funcionário da Casa Legislativa. (CM)

Aliança vai juntar inimigos Ezequiel e Benito no mesmo palanque

Se perguntassem no início da semana qual seria o destino do PTB na disputa eleitoral deste ano, a respostaria seria uma só: o apoio ao pré-candidato ao Governo, Robinson Faria, do PSD. Isso porque, após ficar ao lado do vice-governador do Estado na eleição suplementar de Mossoró, realizada no início do mês, o presidente estadual do PTB, Aldair da Rocha, participou de diversos encontros e ações pessedistas, justamente, ao lado de Robinson. A aliança entre os dois era dada como certa.

Além disso, ressalta-se que juntar PTB e PMDB no mesmo palanque significava (e ainda significa) reunir o deputado estadual Ezequiel Ferreira, hoje no PMDB, e Benito Gama, atualmente presidente nacional do PTB. Os dois, para quem não lembra, viveram uma guerra de declarações negativas em 2012, quando Ezequiel foi retirado por Benito da presidência do PTB no RN e acabou deixando o partido por “justa causa”.

“Eu prefiro sempre acreditar nas palavras das pessoas, até que me decepcionem. Benito Gama mente e mente insistentemente. Nunca na história política desse estado se substituiu um presidente por alguém de fora, sempre foi alguém que é daqui, que tem conhecimento com as lideranças. O gesto de Benito foi agressivo e traiçoeiro”, afirmou Ezequiel durante a crise de relacionamento com o líder petebista.

O parlamentar, inclusive, foi apoiado por boa parte dos companheiros de Assembleia Legislativa, que criticaram duramente a passagem de Benito Gama no RN, pela pouca produtividade e resultados apresentados por ele no período em que geriu a Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Chegaram até a dizer que uma dos únicos atos efetivos dele no Estado foi, justamente, tirar Ezequiel do PTB, pelas críticas que o parlamentar fazia a gestão estadual de Rosalba Ciarlini.

Na época, relembra-se, o deputado Walter Alves (PMDB), disse que estava falando em nome do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), e rechaçou a forma truculenta em que a destituição ocorreu e repassou o sentimento de solidariedade. “Se o PTB não o quer, a gente convida o senhor para participar do PMDB”, disse.

Em resposta, Benito Gama disse que “essa é uma discussão interna corporis, não tem nada que os outros deputados estarem se metendo”. “Ezequiel havia dado a palavra de que resolveria a questão de Mossoró e não fez. Veja que nós (o PTB nacional) liberamos ele em 166 municípios, mas em Mossoró, município da governadora, pedimos que ficasse no palanque e ele não cumpriu a palavra”, disse o ex-secretário de Rosalba Ciarlini.

Agora, passado dois anos dessa discussão, Benito, Ezequiel, Walter e Garibaldi, pelo menos, estarão juntos para apoiar Henrique. Nada demais para um palanque que já deverá contar com antagonistas como Wilma de Faria (candidata ao Senado pelo PSB) e o senador José Agripino (presidente nacional do DEM). (CM)