Representante
em exercício do Ministério Público do RN na comarca com sede em Santana
do Matos, região Sertão/Central potiguar, o promotor de Justiça Carlos
Henrique Harper Cox emitiu Recomendação endereçada à presidência da
câmara municipal orientando a imediata suspensão do aumento salarial dos
parlamentares-mirins da cidade.
A instrução do fiscal da lei consta da Recomendação nº 05/2015, do dia 03 deste mês.
Cópia da medida, decorrente da Notícia de Fato nº 003/2015, consta da edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
O
promotor instrui ao presidente do parlamento santanense, vereador
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho” (PTB), que adote as
providências apontadas na Recomendação. Primeiro, que suspensa de
imediato o reajuste dos subsídios dos legisladores, feito com base na
Resolução e Ato Numerado nº 01/2015.
Em
seguida o fiscal da lei aconselha ao presidente do Legislativo que
elabore lei no sentido estrito e, por conseguinte, efetue a promulgação
da lei, com sanção ou veto da prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo
(DEM), “o qual será imprescindível”.
A
majoração dos proventos dos nove vereadores do município de Santana do
Matos foi um dos primeiros atos do presidente, depois de reeleito para o
biênio 2015/2016.
Informação que chegou aos leitores do blog Pauta Aberta em postagem do dia 06 de janeiro passado – AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário