Cantor disse em audiência da comissão da maioridade penal que o Estado não deve "passar a mão na cabeça" dos infratores
Amado Batista defende redução da maioridade penal em audiência na Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação
O cantor Amado Batista afirmou na tarde desta quarta-feira (27), de
forma taxativa, ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC)171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos. “Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio
do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, sustentou.
Segundo o artista, a Constituição e o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) devem ser alterados para permitir o
trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir a criminalidade entre
os jovens.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses
argumentos. Em sua opinião, o discurso de que o trabalho de menores de
16 anos é o caminho para barrar a criminalidade “relativiza os direitos
das crianças pobres” e rouba a infância.
A parlamentar salientou que o contingente de adolescentes envolvidos
em condutas violentas é mínimo, mas destacou a necessidade de o governo
dar respostas rápidas e de qualidade à sociedade.
Amado Batista contra-argumentou e disse que o Estado não deve “passar
a mão na cabeça” do adolescente infrator. “O cara mata, decepa a cabeça
das pessoas e fica três meses internado. Vai fazer isso nos Estados
Unidos?”, questionou.
Fonte: IG
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