Câmara Notícias - O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções,
emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC
182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de
partido sem perda do mandato.
Essa
janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto
aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à
distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de
rádio e televisão.
Debate
A
líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a medida. “Estamos
mudando a Constituição brasileira. Vamos colocar uma janela para mudança de
partido na Constituição?”, questionou. “Se não houve mudança no sistema
eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.
Favorável
à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança
de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e
prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.
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