A compra de armas por parte de
policiais militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais
poderá ser facilitada no Rio Grande do Norte. O deputado Nélter Queiroz
(PMDB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a
conceder isenção de ICMS para os profissionais que forem adquirir novas
armas e munições para atuar na segurança pública do estado. A proposta
está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Na proposta, Nélter argumenta que
várias profissões têm incentivos para a compra de material para o
desempenho de suas atividades, citando como exemplo os taxistas. Para o
parlamentar, mesmo com a concessão de armas por parte do Poder Público, é
preciso que os profissionais estejam armados também fora do horário de
expediente.
“Não há como negar que esses
profissionais estão investidos na responsabilidade de seus ofícios 24
horas por dia. Tanto é dessa forma que se um policial, por exemplo,
estiver de folga, é obrigado a agir quando se deparar com situações como
roubo, assalto, sequestro ou qualquer modalidade de crime contra um
cidadão. Portanto, e no mínimo razoável que se crie um incentivo para a
categoria”, justificou Nélter Queiroz.
A proposta do parlamentar, inclusive,
chegou a ser discutida durante a sessão ordinária desta terça-feira (5),
quando o deputado Kelps Lima (Solidariedade) informou que havia dado
entrada a um projeto com o mesmo objetivo do já encaminhado pelo
parlamentar.
A proposta de Nélter está em tramitação
nas comissões temáticas da Casa e o próprio deputado já apresentou
emenda para aperfeiçoar a matéria, fazendo com que os guardas municipais
e agentes penitenciários gozem do mesmo benefício. Ainda não há, no
entanto, a confirmação sobre a data em que o projeto será votado em
plenário.
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