No pedido Pimenta pede a suspensão dos
efeitos da nomeação dos ministros investigados pela justiça que, até
então, não possuíam prerrogativa de foro privilegiado. Caso atendida, a
medida atingirá os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel
Vieira Lima (Secretaria de Governo), investigados na Lava Jato.
Recentemente, a Procuradoria Geral da
República entendeu que a nomeação de Lula para a Casa Civil teria sido
praticada em “desvio de finalidade” e com o intuito de “obstrução da
justiça”. De acordo com o deputado, seria “incoerência” o Poder
Judiciário adotar outra posição diante de casos idênticos.
A representação de Pimenta questiona
ainda a nomeação de Gustavo Rocha, advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
para o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República. O parlamentar aponta “eventual desvio de
finalidade e possível correlação com os atos praticados pelo
ex-presidente da Câmara, afastado pelo Supremo Tribunal Federal e réu
por corrupção e lavagem de dinheiro”.
Com a indicação do deputado federal
Ronaldo Nogueira (PTB-RS) para o Ministério do Trabalho, Michel Temer
abriu vaga para o suplente Cajar Nardes (PR-RS), irmão do ministro do
Tribunal de Contas da União, Carlos Augusto Nardes, relator do processo
de contas do governo Dilma Rousseff, em 2014, revela o deputado. Para
Pimenta, é necessário investigar “aparência de cumprimento de acordo
político”, e até a conclusão da apuração por parte do Ministério Público
Federal, o deputado petista pede a suspensão da nomeação de Ronaldo
Nogueira.
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