Os
Municípios que utilizam máquinas do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) devem ficar atentos. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que termina no dia 31 de maio o prazo para a
apresentação da declaração anual de utilização do bem via Sistema
Eletrêonico (Sispac).
A
entidade destaca que o endereço eletrônico para apresentação do diário
de operação das máquinas foi liberado após algumas dificuldades
operacionais. Na página, o gestor deve informar o código de sete dígitos
do IBGE do Município e a senha padrão enviada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário aos Municípios (MDA). Os dados serão verificados
por meio de um código de segurança.
Em
seguida, o cadastro será concluído com a inserção do número do Cadastro
de Pessoa Física do Prefeito e endereço de e-mail para envio da senha. O
MDA alerta para não utilização de endereço eletrônico do “Hotmail”,
pois há um bloqueio para endereços do provedor responsável pelo envio da
senha. Quando for recebida a senha, o gestor deverá acessar o endereço http://sispac.mda.gov.br/siai/ onde irá realizar a apresentação do relatório.
A
CNM alerta sobre a importância da apresentação da Declaração Anual de
Utilização do Bem. A entidade lembra que a iniciativa visa a liberação
dos encargos assumidos no Termo de Doação que será concedido após a
entrega do terceiro relatório anual. Para auxiliar os gestores com mais
informações, a Confederação elaborou uma Nota Técnica sobre a Gestão e
uso das máquinas do PAC2.
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