O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta
segunda-feira, a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por MAIS três
anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto
beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros
que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. A matéria será
votada ainda pelo Senado.
A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também
prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos
intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De
acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil
profissionais permaneçam no país. Os prazos acabariam em outubro de
2016.
Da proposta aprovada na forma do projeto de lei de conversão do
senador Humberto Costa (PT-PE), os deputados retiraram por meio de
destaque do DEM a responsabilização administrativa do Poder Público em
caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos, conforme emenda
do deputado Alan Rick (PRB-AC). A ordem prevista seria: primeiro, os
formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros
formados no exterior; e, por último, os médicos estrangeiros formados no
exterior.
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