O MPF enviou ofício à prefeitura de Canindé
para que não realizasse a entrega dos quiosques a particulares até a
regularização do terreno
O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe solicitou à prefeitura
de Canindé de São Francisco uma indenização por dano moral coletivo em
função da morte de Domingos Montagner, que se afogou no rio São
Francisco na última quinta-feira (15). A entidade enviou nesta terça um
ofício convocando o prefeito de Canindé, José Heleno da Silva, a firmar
um acordo como reparação ao dano que culminou no acidente com o ator.
A sugestão da procuradora da República Lívia Tinoco é que seja criado
no município um monumento “que reverencie a alegria das atividades
circenses em homenagem à memória do ator”, diz o MPF. Outra medida seria
a implantação de uma escola municipal de circo e teatro.
Para o MPF, a tragédia “contou com a omissão do poder público tanto
pela falta de equipamentos de segurança no local quanto pela ausência de
autorização de uso da área pela União”. “A inauguração das obras da
Prainha do Rio São Francisco convida as pessoas a usarem o local para
banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente sinalizada e
com salva-vidas trabalhando no local”, disse a procuradora.
A prefeitura e o governo do Estado inauguraram obras de urbanização
na prainha de Canindé de São Francisco em 30 de julho. No entanto, de
acordo com o MPF, as obras estão irregulares, pois não há qualquer
solicitação de cessão do terreno nem por parte do Estado nem por parte
do município. “As intervenções em área da União foram feitas sem
autorização da Superintendência de Patrimônio da União”, explicou a
procuradora.
Após a inauguração das obras, o MPF enviou ofício à prefeitura de
Canindé para que não realizasse a entrega dos quiosques a particulares
até a regularização do terreno. A medida, segundo a entidade, seria para
evitar uma possível entrega de estabelecimentos em área federal sem a
realização de processo licitatório e sem autorização da União para uso
da área.
Nesta terça, a prefeitura de Canindé publicou em seu site uma nota
esclarecendo que o MPF não teve qualquer responsabilidade pela ausência
de placas, sinalizações e salva-vidas na prainha do rio São Francisco.
Fonte: Uol
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