Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na
sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda,
as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para
que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016.
Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem
efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o
Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro,
que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano
para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da
Fazenda, esse risco não existe.
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento
desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma
data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053
bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb,
os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.
O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em
2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória
753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no
dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da
medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro
deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário