Representantes
do Ministério Público também discutiram com gestores possíveis
melhorias na prestação de serviços do hospital regional
O
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado
(MP/RN) sugeriram à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura do
Assu a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC),
estabelecendo prazos para a conclusão e funcionamento da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) municipal, cuja obra se encontra parada.
O TAC foi
proposto pelo procurador da República Victor Queiroga,
representante do MPF no Vale do Açu, e pelas promotoras de Justiça
Iara Pinheiro e Tiffany Mourão, durante uma reunião realizada no
último dia 16, na sede da Governadoria, em Natal. Participaram do
encontro o secretário estadual de Saúde, George Antunes; o prefeito
de Assu, Gustavo Soares; o Secretário de Saúde de Assu, Luís
Eduardo Pimentel; além de representantes de outros municípios da
região.
Além de
discutir o TAC quanto à conclusão da UPA, a reunião serviu para
debater a prestação do serviço de saúde no Hospital Regional
Nelson Inácio dos Santos, localizado no mesmo município, mas
pertencente à rede estadual. O pronto atendimento municipal funciona
hoje dentro desse hospital, uma vez que a UPA ainda não foi
concluída, apesar de a obra ter iniciado em 2012.
O Termo
de Ajustamento de Conduta será analisado pelas assessorias jurídicas
da prefeitura e da secretaria estadual. Caso o TAC seja aceito, à
Prefeitura de Assu caberá instituir o Serviço de Classificação de
Risco, dentro de um prazo de 30 dias, e adotar as providências para
concluir a obra da UPA, dentro de 90 dias, transferindo o pronto
atendimento para o local em no máximo mais 30 dias após o fim da
construção.
Já o
Governo do Estado se comprometerá a dar suporte ao Pronto
Atendimento Municipal até que este seja transferido para a UPA,
incluindo fornecimento de alimentação aos profissionais; utilização
dos serviços de ambulância; vigilância armada; utilização da
central de esterilização e da lavanderia; e serviços de
laboratório de análises clínicas e raio X.
As UPAs
são “unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e
emergências”, de complexidade intermediária, e devem funcionar 24
horas por dia. Para o Ministério Público, “pelas suas
características e importância assistencial, os gestores devem
desenvolver esforços no sentido de que cada município disponha de,
pelo menos, uma dessas unidades, garantindo, assim, assistência às
urgências com observação até 24 horas para sua própria população
ou para um agrupamento de municípios para os quais seja referência”.
Assessoria de Comunicação
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