Por Estadão Conteúdo
Em um novo capítulo de embate com o governo Michel Temer, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou
nesta terça-feira, 10, que não vai colocar em votação mais nenhuma
medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto. O episódio tem como
pano de fundo as movimentações do parlamentar para guardar distância
regulamentar da impopularidade do presidente.
Maia não esconde a irritação com as idas e vindas do Planalto e tenta
mostrar marca própria como presidente da Câmara, às vésperas da votação
da segunda denúncia contra Temer.
O Planalto evitou entrar na polêmica com o presidente da Câmara. No
palácio, a avaliação é de que, nestes momentos, Maia tem tentado se
preservar e mostrar sua independência. Para auxiliares do presidente,
não há motivo para um novo desgaste.
O presidente da Câmara fez a declaração sobre as MPs ao encerrar a
sessão nesta terça à tarde e impor uma derrota ao governo por não votar a
MP 784, que tratava da leniência do Banco Central. Segundo ele, a
medida não voltará à pauta da Casa até que seja analisada a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação desse tipo de
matéria no Congresso Nacional.
Meta fiscal. Maia criticou ainda o fato de o
Planalto não ter enviado até agora ao Congresso o pacote de medidas para
cumprir a meta fiscal de 2018, o que deve acontecer somente após a
votação da segunda denúncia no plenário da Casa. E ainda ironizou:
“Daqui a pouco vai querer encaminhar ajuste fiscal por MP, por falta de
prazo”.
Durante toda a tarde desta terça, o presidente da Câmara insistiu
para que o plenário votasse a MP e ignorou os apelos de líderes da base
para que a sessão fosse encerrada para que a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) pudesse votar o parecer apresentado sobre a segunda
denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) por organização
criminosa e obstrução da Justiça. Pelo regimento interno, uma comissão
não pode realizar uma votação se uma sessão plenária estiver em curso.
Ao anunciar que não colocaria mais a MP em votação, Maia criticou a
base e disse que a falta de empenho do governo em aprovar a matéria era
um desrespeito ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. “É uma
pena ver os esforços do presidente do Banco Central sendo jogados no
lixo.”
MP 784. Além de tratar do acordo de leniência –
espécie de colaboração premiada para empresas – a MP 784 estabelece
novas regras de punição a instituições financeiras e instituições do
mercado de capitais, reguladas pelo BC e pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
Quando foi editada, no início de junho, a MP foi alvo de duras
críticas do Ministério Público Federal, que viu na proposta o risco de
cerceamento do trabalho do órgão. Após meses de discussões entre BC e
MPF, o texto foi alterado e aprovado em comissão mista do Congresso.
Para fontes da área econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast,
as críticas do presidente da Câmara ao envio de propostas de ajuste
fiscais por meio de medidas provisórias aumentam as incertezas em
relação ao Orçamento de 2018.
Devolução. O presidente da Câmara também enviou
recado ao Planalto. “Se o governo não teve interesse de votar, é porque
não tinha urgência para o Executivo”, afirmou. “As próximas MPs
editadas, se não tiverem relevância e urgência, serão devolvidas ao
governo quando chegarem à Câmara.”
Desde que chegou à Presidência, em maio do ano passado, Temer já
editou 79 medidas provisórias. Os governos costumam lançar mão desse
instrumento porque as MPs tramitam mais rapidamente já que trancam a
pauta do Congresso.
“O governo está fazendo tudo errado. Tem de parar de editar MPs, e já
falei isso com o Michel algumas vezes”, disse o presidente da Câmara
ao Estado. Questionado se a relação entre seu partido, o
DEM, e o PMDB de Temer estava pacificada, Maia respondeu: “Não, mas
isso não é relevante agora”.
Para um aliado, Maia – primeiro na linha sucessória caso Temer seja
afastado – aproveitou o momento para demonstrar a sua insatisfação com a
maneira com que ele vem sendo tratado pelo governo e, ao mesmo tempo,
fazer um aceno a parlamentares que cobram uma posição de distanciamento
do Planalto.
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