Veículo
transportou grupo de religiosos para evento realizado durante os
quatro dias de carnaval
O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao
prefeito e à secretária de Educação de Jucurutu, Valdir de
Medeiros Azevedo e Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos
ônibus escolares bancados por recursos federais ao transporte dos
estudantes, seja até as escolas ou para as atividades pedagógicas,
esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e
realizadas fora do estabelecimentos de ensino.
Um desses
ônibus escolares foi utilizado - durante os quatro dias do carnaval
de 2018 (10 a 13 de fevereiro) e em quatro deslocamentos diários -
para transportar religiosos que participavam de um evento vinculado à
Igreja Católica, denominado “Carnacristo”. Para o MPF, esse tipo
de uso, bem como para transporte de grupos artísticos ou mesmo
pacientes e moradores em geral, pode configurar desvio de finalidade.
A
recomendação do MPF alerta que a utilização indevida “prejudica
a prestação de serviço de transporte escolar, atingindo o direito
à educação dos estudantes, além de provocar o desgaste prematuro
da frota, comprometendo sua vida útil”.
O Governo
Federal disponibiliza recursos públicos para a aquisição de
veículos escolares dentro do programa “Caminho da Escola”, ou
mesmo através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Cópia da
recomendação foi encaminhada à Câmara Municipal de Jucurutu, para
conhecimento e acompanhamento, e - caso não seja acatada pela
Prefeitura – poderão ser adotadas novas medidas judiciais ou
extrajudiciais por parte do MPF. Confira a íntegra da recomendação
clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
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