O
Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado aos crimes
praticados durante o mandato e referentes ao exercício parlamentar. Por
isso, devem seguir no STF as denúncias contra os senadores José Agripino
(DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), alvos de acusações feitas pela
Procuradoria-geral da República em situações que se encaixam na
manutenção desse “benefício”. Existe, porém, a possibilidade de esses
processos tramitarem mais rápido com o esvaziamento que a Suprema Corte
deverá ter com a nova restrição.
José
Agripino é réu no STF desde dezembro de 2017, quando os ministros
receberam a denúncia da PGR contra o parlamentar por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro por suposta participação em esquema envolvendo a
construção da Arena das Dunas. A matéria ficou dois meses parada no
Supremo aguardando o julgamento, após um longo período também de
investigação.
O
caso envolvendo Garibaldi é ainda mais lento. Denunciado na Lava Jato
junto aos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e José
Sarney (ex), em agosto deste ano, Garibaldi nem sabe se será réu ou se
vai ser absolvido, porque a denúncia está há oito meses esperando ser
recebida pelos ministros. A PGR também o acusa de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro em caso ligado à Transpetro.
Contudo,
como a expectativa é que haja um “esvaziamento” da Corte com a
restrição ao foro, os processos devem andar mais rápido. Segundo o
relator da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso, com essa mudança,
95% das ações devem sair do Supremo e tramitar em outras instâncias do
País.
Portal Agora RN;
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