TRE-RN
O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a
dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra,
governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz
André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as
irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo
Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as
contas da candidata.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o
juiz Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos
juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.
O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a
complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma
extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O
juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na
comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de
Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de
publicidade.
A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um
total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras
irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa
sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a
contratação de motoristas e notas fiscais irregulares. A Procuradora
Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da
decisão.
Concluída análise das contas
Os membros da TRE-RN julgaram hoje os últimos processos referentes à
prestação de contas eleitorais. Foram aprovadas com ressalvas as
prestações de contas de campanha da deputada estadual eleita, Yraguacy
Araújo Almeida de Souza (Nina Souza) dos candidatos ao cargo de deputado
estadual, Fernando Antônio Bezerra e Daniel Lima Sampaio. O candidato
ao cargo de deputado federal, Francisco Salismar Lopes Correia, teve as
contas aprovadas.
Já os candidatos Getúlio Batista da Silva Neto, Sandro de Oliveira
Pimentel e Abidene Salustiano da Silva, que concorreram ao cardo de
deputado estadual, tiveram as contas desaprovadas pelo plenário do
TRE/RN.
A senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as
contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer
da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil
reais, mediante depósito, sem transferência bancária.
Comissão de Análise de Contas
Foram 45 dias de jornada intensa e de muita dedicação. Assim pode ser
definido o trabalho dos 32 servidores da Justiça Eleitoral do Rio
Grande do Norte que acabam de concluir a análise de 70 processos de
prestação de contas de candidatos eleitos e dos suplentes (até 3a
suplência).
Eles receberam documentos, cruzaram e checaram informações e enviaram
parecer para análise do Ministério Público Eleitoral e posteriormente
para o Pleno da Corte Eleitoral. Terminada a fase inicial, os servidores
se reuniram com a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, para avaliar o
trabalho. “Foram dias intensos de muito trabalho e com resultado
bastante satisfatório. Só temos que agradecer a dedicação dos membros da
Comissão. Eles não mediram esforços para analisar criteriosamente a
prestação de contas dentro do prazo estimado” disse Lígia.
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