José Agripino Maia, ex-senador da República pelo DEM-RN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do
Democratas.
A decisão do ministro, publicada nessa terça-feira, 19, foi tomada a
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que
Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de
ser julgado pelo STF.
Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na
construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da
Operação Lava Jato.
Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.
Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da
Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e
ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado
ou inocente.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de
2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no
julgamento.
Denúncia
Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua
conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do
senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de
favores de Agripino.
A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do
BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em
Natal.
A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal
de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais
irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição
para o repasse do empréstimo.
Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.
Com informações G1-DF
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