A senadora Zenaide Maia votou favoravelmente à PEC 61/2015, que
altera o texto constitucional para autorizar a apresentação de emendas
ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de
Participação dos Municípios. A votação aconteceu no início da noite
desta terça-feira (09) no Plenário do Senado.
“Essas alterações diminuem a burocracia para estados e municípios
receberem os recursos de emendas impositivas sem dependerem de convênios
com a Caixa Econômica, por exemplo. Isso vai diminuir – e muito – as
obras inacabadas. Essa é uma maneira de ajudar os municípios”, destacou a
parlamentar.
A PEC foi aprovada por 62 votos a favor e três contrários. Agora,
após a votação, a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.
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