A Prefeitura
de Afonso Bezerra terá que fornecer medicamentos específicos para tratar
cardiopatias para os cidadãos que necessitem dos fármacos. A medida foi
definida com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em
acordo judicial homologado pela Justiça potiguar.
O acordo
integra a ação civil pública (ACP) que estava sendo movida pelo MPRN,
através da Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra.
A
intenção era que o Município fosse obrigado a fornecer os remédios
listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além
de carvedilol e clopidogrel para todos os munícipes de Afonso Bezerra
que façam tratamento para cardiopatias. Foi estabelecida uma multa de R$
10 mil para o caso de descumprimento.
A Rename é
um elemento técnico-científico que orienta a oferta, a prescrição e a
dispensação de medicamentos nos serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS). O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos
norteadores das políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica.
Os
medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem
uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde.
Portanto,
é fundamental ao SUS que o processo de sua incorporação esteja baseado
em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais
seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais
problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.
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