Valtenir Pereira é relator da CCJ e deu parecer favorável à medida.
Relator
na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a cadeira
do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, de 2009,
de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período
de vigência de mandatos políticos.
A
medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e
municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com
os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão
canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
A
mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara
Federal.
Se
a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais
dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar
reeleição.
Além
do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de
senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim
à reeleição para prefeitos e governadores.
Com informações da pagina1pb
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