Foto arquivo
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça da comarca de Assu, publicou no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta quinta-feira (27) recomendação que visa coibir o
funcionamento de paredões de som em algumas ruas da cidade.
A denúncia
recebida pela Promotoria de Justiça dá conta de que havia paredões de
som funcionando por longo período de tempo nas ruas do Centro,
especialmente nas ruas João Pessoa, João Celso Filho e Augusto Severo.
Na
recomendação, o MPRN pretende que o Município promova a fiscalização
visando a coibir a prática de paredões de som em Assu, abstendo-se,
ainda, de autorizar a permanência de paredões de som ligados em áreas
residenciais urbanas, inclusive nas áreas situadas nas ruas João Pessoa,
João Celso Filho, Augusto Severo e Centro.
Caberá ao
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Assu (Demutran) a
fiscalização. Constatada a existência de paredões de som, que se proceda
com o devido auto de infração.
A Polícia
Militar, em atuação conjunta com o Demutran, após o flagrante da prática
de paredões de som, deverá promover a apreensão da aparelhagem sonora,
assim como a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência e sua
posterior remessa ao Juízo Competente.
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