PGR cogita questionar a decisão do presidente do STF sobre Flávio Bolsonaro

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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com “preocupação” pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Em nota divulgada nesta quarta, o órgão informou que já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) - um dos beneficiados pela determinação do ministro. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.

A PGR entende que o STF já julgou ser constitucional o envio de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público, em julgamento realizado em 2016. “Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016”, afirmou a nota.

A decisão de Toffoli também provocou uma reação pública da Associação Nacional dos Procuradores da República que, em nota, disse que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi “objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF”.

Para a entidade, condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial “subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado.

“A suspensão de todas as investigações que tenham por fundamento relatórios de informações financeiras encaminhadas pelo Coaf, representações fiscais penais encaminhadas pela Receita Federal e dados encaminhados pelo Bacen, compartilhados sem intervenção judicial, representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no País”, afirmou a ANPR.

Já o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, criou um grupo de trabalho para levantar quantos e quais inquéritos serão afetados pela decisão de Toffoli em todo o Estado.

Investigação sobre PCC

O chefe do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Gianpaolo Smanio, afirmou que a decisão de Toffoli deve paralisar investigações relevantes no Estado envolvendo, inclusive, a maior facção criminosa do País, o PCC.

Recurso da Rede

A Rede vai recorrer ao STF da decisão de Dias Toffoli, que suspendeu investigação contra Flávio Bolsonaro. A Rede apresentará ao Tribunal uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pedirá que o caso seja redistribuído a outro ministro.