Eduardo Bolsonaro precisa ser sabatinado pelos senadores, a fim de obter aprovação do seu nome
Foto: Agência Câmara
Polêmica indicação do deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, à Embaixada do
Brasil em Washington (EUA) passou, ontem, pelo primeiro teste no
Supremo.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou uma ação movida pelo
partido Cidadania contra a indicação do parlamentar. Para o Cidadania, a
indicação de Eduardo para o posto seria "flagrante nepotismo", já que
ele não seria "qualificado" ao cargo.
Em sua decisão, Lewandowski apontou questões técnico-jurídicas e não
chegou a analisar o mérito da indicação de Eduardo Bolsonaro - ou seja,
se o caso se enquadra como nepotismo ou não.
Para o ministro, o Cidadania não tem legitimidade para contestar a
indicação de Eduardo via mandado de segurança (um tipo de classe
processual), já que o partido acabou por postular, em nome próprio, a
defesa de interesses "difusos" da população.
"O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido
de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado
de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou
de interesses difusos da sociedade civil", observou o ministro.
Também ontem, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo
Barros, afirmou que o presidente está muito seguro da indicação de
Eduardo para o cargo. Segundo ele, a análise jurídica sobre a indicação
está sendo realizada no "âmbito palaciano" e, "assim que for finalizada"
será feita a indicação formal.
Questionado se o Governo estaria segurando a indicação de Eduardo até
a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado, o porta-voz
disse que o presidente não fez qualquer comentário sobre isso, mas
afirmou que "não parece que haverá nenhum tipo de refreamento na
indicação de Eduardo Bolsonaro", que é, segundo ele, totalmente
habilitado para o cargo.
Passos
Para que o processo de aprovação do deputado tenha início no
Legislativo, primeiro é feita a publicação no Diário Oficial da União.
Então, a mensagem é encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), que faz a leitura em plenário.
Depois disso, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE)
designa um relator para que faça um parecer meramente consultivo. Ou
seja, independentemente do que indique o relatório e mesmo que ele seja
rejeitado, a indicação vai a plenário para votação secreta. Para ser
aprovado, o nome precisa ter mais da metade dos votos.
O indicado também terá que passar por uma sabatina na CRE. Há 13
mensagens com indicações de representantes diplomáticos que ainda não
foram lidos por Alcolumbre. No entanto, ele não descarta passar a
indicação de Eduardo na frente das demais. No Senado, há resistência à
indicação de Eduardo para a Embaixada do Brasil em Washington.
Senadores como o líder do PSD, Otto Alencar (BA), defende a rejeição
do nome como um recado do Legislativo ao que considera excessos
cometidos pelo chefe do Executivo.
Ontem, Eduardo defendeu a sinergia entre diplomacia e defesa nacional
ao discursar no Seminário "Desafios à Defesa Nacional e o Papel das
Forças Armadas", realizado na Câmara. "O próprio Frederico II, conhecido
como O Grande, disse certa vez que 'diplomacia sem armas é como música
sem instrumentos'", afirmou.
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