Foto arquivo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Florânia, publicou no Diário Oficial do Estado
(DOE), recomendação para que a Prefeitura de São Vicente se abstenha de
realizar grandes despesas com a Festa do Padroeiro deste ano.
O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos.
Para embasar a recomendação, o MPRN destacou a grave crise
financeira que assola os municípios do Rio Grande do Norte, as
adversidades sofridas pelos munícipes e a consequente necessidade de
direcionar as escassas verbas públicas ao bem-estar da população,
incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas de
elevado valor por parte do Poder Público Municipal.
Por outro lado, a recomendação reconhece que a festa do padroeiro
representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular
do Município de São Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o
pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura
nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das
manifestações culturais.
Assim, o Município deve se abster de realizar vultosas despesas
com a festa, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e
montagens de estruturas para apresentações artísticas, observando o
limite máximo do montante utilizado no ano passado, no total de R$ 72
mil. Além disso, deverá observar horários de início e término para a
realização dos atos festivos.
As providências adotadas em cumprimento ao teor recomendado
deverão ser comunicadas à Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15
dias após a realização do evento.
MPRN
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