O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil
ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos
recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento
de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está
emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões indevidamente
aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria
Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas
da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham
prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para
Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar
do programa.
Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da
Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo
federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue
a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos:
primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo
pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de
justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida
essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.
Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias
identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor
previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para
apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja
apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.
O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de
cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica
que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser
selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às
regras para participar do programa e após passar por um processo de
averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de
devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos,
financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão
negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua
vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”,
explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo
imediatamente.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.
Bolsa Família
O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per
capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$
85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como
contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação.
Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca
de R$ 2,5 bilhões, por mês.
*Com Informações do Portal no Ar
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