O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis
ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade
suficiente para atender toda a demanda por esse tipo de equipamento
pelos usuários do serviço. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Quando o
cidadão viaja e precisa alugar um veículo, nem sempre é possível obter o
atendimento, pois muitas vezes as locadoras não dispõem de quantidade
suficiente de cadeirinhas”, disse a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
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