O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu
prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar
em relação ao suposto descumprimento por parte do presidente Jair
Bolsonaro de orientações das autoridades de saúde no combate ao
coronavírus em passeios e discursos feitos durante a pandemia.
A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados
petistas Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS) na qual pedem que a
Justiça impeça Bolsonaro de “ realizar passeios públicos sem seguir
orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento
mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia
de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar
mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos
normativos em desacordo com os protocolos” sob pena de estar cometendo
crime de responsabilidade.
“Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações
populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da
República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva
da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se
manifeste a respeito de eventual prevenção”, diz o juiz em despacho
desta quarta-feira, 29.
Na ação, os deputados petistas citam passeios feitos por Bolsonaro
durante a pandemia, a participação do presidente em ato antidemocrático e
pronunciamentos em cadeia nacional de TV nos quais minimizou os efeitos
da pandemia.
A AGU foi procurada mas ainda não se manifestou.
ESTADÃO CONTEÚDO
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