Foto: Marcos Corrêa/PR
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na noite desta sexta-feira
(8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião ministerial do
presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e
outros auxiliares. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Celso de Mello, decidiu colocar temporariamente sigilo sobre o material.
“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o
HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor
Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº
29.860/2020”, determinou o ministro.
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela
cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República,
cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão
proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento
oportuno”, observou Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.
O encontro foi citado pelo ex-ministro Sérgio Moro como o momento em
que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se
recusasse a trocar o comando da Polícia Federal. Conforme o Estado
apurou, palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos
para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem
não adotasse a defesa das pautas do governo.
Revisão. A AGU pedia, desde quarta, 6, que o decano revisasse a ordem
de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião
que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo
pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra
saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à
Corte. O governo alega que na reunião foram tratados “assuntos
potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.
Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, e pedido da
Procuradoria-Geral da República, Celso de Mello cobrou o envio da
íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão
preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de
impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados
ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro na ocasião.
Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar
trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do
investigado’. De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais
colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação
durante a reunião, ‘não são motivos aptos a impedir o atendimento de
determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado’.
Estadão Conteúdo
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