A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, nesta quarta-feira (9), que não pode barrar o avanço dos aplicativos de canais televisivos e de cinema, uma ameaça ao mundo das operadoras que hoje oferecem TV por assinatura já com pacote de canais previamente definidos. Estúdios como o da Disney aguardavam aval para lançar conteúdos no país.
Essa discussão vinha se arrastando na agência há cerca de dois anos, desde que a operadora Claro entrou com uma reclamação contra a Fox.
No ofício, a empresa alegava que, na prática, a Fox estava oferecendo um serviço de TV e isso se caracteriza como “telecomunicações”.
Por isso, a Claro pedia que, por medida cautelar, a Anatel obrigasse a Fox a contratar uma tele para fazer uma espécie de validação de cada usuário do aplicativo pela rede de internet. Inicialmente, a área técnica da Anatel deu parecer favorável à Claro e o caso ficou de ser analisado, no mérito, pelo conselho diretor da agência.
Neste período, no entanto, a Fox foi à Justiça para derrubar a decisão.
Gigantes como os estúdios da Disney se preparavam para lançar aplicativos no Brasil e decidiram segurar seus planos à espera de uma definição sobre o assunto.
A demora foi tanta que preferiram correr o risco e anunciaram para meados de novembro o início da operação no Brasil.
As teles tentaram pressionar junto ao Congresso para alterar a Lei da TV Paga de forma a barrar o avanço dos aplicativos sem a participação do setor. Mas o projeto está paralisado.
Nos últimos meses, a Procuradoria Especializada, braço da AGU (Advocacia-Geral da União) na agência, deu parecer contrário ao da área técnica, o que aumentou a pressão sobre o conselho diretor.
A Ancine, agência do audiovisual, também previa decidir sobre o assunto nesta quarta, o que fez o conselheiro Emanoel Campelo apresentar seu voto. Ele tinha pedido vista do processo por 30 dias.
Nesta quarta, por três votos contra dois, o conselho decidiu pela completa abertura deste mercado ao considerar que o serviço de streaming (vídeo pela internet mediante assinatura) não se confunde com a prestação do serviço de TV paga (regulado pela agência).
*Com informações da FolhaPress
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