O corpo de Alexsandro Gomes de Paiva, adolescente de 14 anos morto em uma operação do BPChoque na zona Norte de Natal, segue no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) sem liberação há 10 dias. A vítima, que faleceu no dia 29 de maio e deu entrada no instituto no dia seguinte, não possuía nenhum documento oficial com foto porque não havia feito. Mesmo com o reconhecimento visual por parte da família, um imbróglio judicial impede que os parentes possam fazer o velório e o sepultamento.
No dia 1º de junho, a família do jovem buscou a
Defensoria Pública para tentar uma liberação do cadáver. Na sexta-feira
(03), o processo foi encaminhado ao Ministério Público. Entretanto, o
juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal,
emitiu um ofício ao ITEP. Na solicitação, o magistrado pedia que o
instituto informasse em até 48h se a Polícia Civil já havia sido
notificada, e que o próprio ITEP informasse se havia feito exame de
impressão digital — conhecido como exame datiloscópico — e a coleta de
material genético do cadáver. O ITEP, entretanto, não respondeu ao
pedido.
Segundo Nelson Lemos, defensor
responsável pelo caso, o fato de ter havido identificação da família já é
suficiente para que o corpo de Paiva seja liberado sem a necessidade de
exames. “A gente entra com esse pedido judicial justamente dizendo ao
juiz que, com base em documentos, se apresenta no ITEP um parente dele
que o identifica. E que somente por isso se dispensam outras
documentações que atrasariam de fato o sepultamento”.
De
acordo com Lemos, o jovem possuía CPF e cartão do Sistema Único de
Saúde (SUS), que foram apresentados no processo. Além destes, a
Defensoria juntou a guia de requisição de corpo de delito com dados da
ocorrência.
No processo, o juiz Marcelo Pinto Varella deferiu o
pedido de sepultamento realizado pelo defensor. Entretanto, colocou
como condição a realização dos exames de impressões digitais e de DNA na
vítima, além do DNA de um parente para comprovar o vínculo.
A
ação foi ingressada pela Defensoria no dia 1 de junho. Já no dia 3, o
ITEP recebeu o ofício. “Até agora a gente não tem nenhum conhecimento,
não veio aos autos nenhuma informação do ITEP”, diz o advogado.
O
despacho, encaminhado pela Defensoria à Coordenação de Medicina Legal
(Comele) do ITEP, foi enviado às 12h14 do dia primeiro. Procurado, o
instituto atribuiu o descumprimento a uma falha: “o e-mail estava na
caixa de spam”, informou a assessoria do órgão.
Por
isso, a Defensoria tenta agora agilizar o processo de outra forma. Após
o encerramento do prazo de 48h, o advogado entrou nesta terça-feira (7)
com outro pedido à Promotoria. Desta vez, a solicitação é para que o
juiz libere o sepultamento independente dos exames.
“Bastaria
que o juiz ordenasse o sepultamento e pedisse para que o ITEP fizesse um
exame datiloscópico, retirasse material o suficiente para fazer esse
exame de DNA se fosse necessário, e informasse à delegacia que houve a
liberação do corpo para os familiares”, descreve o defensor público. O
documento, chamado de juntada de petição, foi registrado no sistema do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na tarde de terça.
Para
o defensor, a melhor forma de identificação já foi feita: o
reconhecimento visual pela família. Segundo Nelson Lemos, mesmo o exame
de DNA “não é imprescindível” já que o resultado não dá uma resposta de
100%. “Ele vai comprovar que aquele corpo tem características
semelhantes, assim como o DNA paterno diz que aquele material genético
tem 99% de chances do pai ser ‘fulaninho’”, mas não aponta com
exatidão”.
Mesmo após o pedido da Defensoria,
não há prazo para liberação do corpo de Alexsandro, já que a decisão
depende do juiz. “O processo em questão encontra-se atualmente concluso
para decisão pelo magistrado. Não há prazo definido para que ela seja
proferida, o que pode ocorrer a qualquer momento”, disse o TJRN.
De
acordo com Lemos, é esperado que a liberação seja feita “porque há
precedente” na Defensoria. O defensor afirmou que há outros casos em que
o TJ fez pedidos similares pedindo os exames da vítima e, como já havia
identificação, o magistrado responsável permitiu a liberação. “É isso o
que a gente quer, dar um conforto maior à família para que possam pelo
menos velar esse ente querido que se encontra aguardando a liberação”.
Nelson
diz ainda que o período de espera da família não é comum. “Não é normal
que aconteça uma liberação que demore assim. Há casos específicos que
demoram, por questões administrativas de identificação, de perícia, com
pessoas que se intitulam parentes e que não são, porque são primos. Não é
o caso dele”, diz. “A praxe é que isso, inclusive em termo de plantão
judicial, seja determinado no mesmo dia ou no dia seguinte do despacho.
Excepcionalmente esse foi um caso em que ficou pendente essa questão”.
Relembre
Na
noite do último domingo (29), Alexsandro Gomes de Paiva estava no
Loteamento José Sarney, no bairro de Lagoa Azul (zona Norte de Natal),
quando foi morto com cinco disparos do BPChoque da Polícia Militar. O
BPChoque declarou que passava por um beco escuro quando foi recebido por
disparos de arma de fogo e respondeu aos tiros. Em seguida, encontrou
um indivíduo baleado portando um revólver com três munições intactas e
três deflagradas. Ao ser socorrido para o hospital para primeiros
socorros, a vítima veio a óbito. A versão, contudo, é questionada por
testemunhas que alegam que o adolescente foi executado por policiais sem
motivo.
*Com informações da Tribuna do Norte
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