Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O programa de repatriação de recursos não declarados, que visa custear o pagamento do piso nacional da enfermagem, voltará a ser votado no Senado Federal na primeira quinzena de novembro, anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MDB), na terça-feira, 25. O PL 798/2021 autoriza o uso de recursos financeiros mantidos no exterior por contribuintes.
Pacheco afirmou que na próxima semana será definida uma programação na reunião de líderes para incluir o projeto na pauta do Senado e utilizá-los como “um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem”. Anteriormente, a matéria recebeu parecer favorável do relator Renan Calheiros (MDB) e chegou a entrar na pauta de votações de 6 de outubro. Contudo, alguns senadores defendem mudanças no texto antes de ser levado para análise final em Plenário. Entre as medidas adotadas para financiar o piso da enfermagem também está um Projeto de Lei que permite o remanejamento de recursos da área da Saúde por Estados e municípios para, com isso, possibilitar o piso nacional da categoria. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis. O plenário da casa estava esvaziado e a maioria dos parlamentares votou remotamente.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB), destacou que o projeto tem potencial para destinar R$ 34 bilhões de reais para a área da Saúde e R$ 400 milhões para a assistência social. O texto resolve o impasse do piso salarial dos enfermeiros até o final de 2023. Isso porque o projeto só permite a flexibilidade do uso desses recursos até o final do próximo ano. É por isso que os senadores têm pelo menos mais quatro projetos para analisar e garantir o piso salarial dos enfermeiros.
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