A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, nesta quarta-feira 8, que não há limites de gastos para resolver a situação de calamidade pública que atinge o Rio Grande do Sul.
Tebet integra a comitiva do governo federal que foi até o estado, junto dos ministros Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
“Não há limite para os gastos públicos que forem necessários para resolver o estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul e reconstruir o Estado e as cidades atingidas”, disse Tebet.
Após a promulgação do decreto legislativo que reconhece a calamidade no estado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (7), o governo pode agilizar diferentes medidas para ajuda, de acordo com a ministra, que virão em três grandes áreas:
- liberação de crédito extraordinário para o governo estadual e municípios;
- renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União; e
- medidas de apoio para o setor produtivo e as famílias.
Já está sendo recebida pelo governo federal as demandas de prefeitos e do governo estadual para dimensionar o crédito extraordinário que deve ser liberado por medida provisória, de acordo com Tebet.
Após o reconhecimento da calamidade, a União fica autorizada a não computar no resultado fiscal, exclusivamente, as despesas e as renúncias fiscais utilizadas para atender o Rio Grande do Sul.
“Com segurança jurídica, fiscalização e controle, esse decreto permitirá combater todas as sequelas lamentáveis que a chuva vai deixar para os próximos meses no Rio Grande do Sul. Os recursos serão liberados sem os prazos obrigatórios da lei, sem as amarras, sem burocracia, mas com agilidade e controle. Teremos segurança para atender, com rapidez, todas as demandas”, finalizou Tebet.
Com informações da CNN Brasil
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