Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino / Foto: José Aldenir - Agora RN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino
suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso Nacional crie
regras de transparência e rastreabilidade desse recurso público.
Em resumo, as emendas impositivas são a parte do orçamento federal obrigatório que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.O
STF e o Congresso estão em atrito desde que Dino vem cobrando mais
transparência na modalidade de emendas individuais de transferência
especial, as chamadas emendas Pix.
No dia 1º de agosto, o ministro do
STF limitou as possibilidades de repasses de emendas e determinou uma
auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses
realizados desde 2020.
A nova decisão de Dino desta quarta-feira 14 suspende não só o pagamento das emendas Pix, mas também as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada.
Segundo a decisão de Dino, não serão suspensas as emendas para obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública, como no caso do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre abril e maio.
Com informações do portal Metrópoles
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