A partir desta terça-feira (01/10), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (06), os eleitores não poderão ser presos ou detidos.
A medida valerá até terça-feira (08/10), 48 horas após o encerramento da eleição. A prisão só poderá ocorrer em casos de flagrante delito, em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
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