Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), o projeto que muda a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A partir da sanção governamental, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração reforça o papel do instituto como parte do Sistema Estadual de Segurança Pública. O Itep-RN é considerado essencial para a investigação criminal e responsável pela produção de provas materiais. A mudança busca alinhar a identidade do órgão à sua função prática e destacar sua atuação estratégica na elucidação de crimes.
Outras aprovações na sessão
Durante a mesma sessão plenária, os deputados também aprovaram outros projetos importantes. Um deles autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para Mossoró. Outro institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no estado, proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
Também foram aprovados requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. Além disso, projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa foram votados.
Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação pela Casa, dependendo da natureza de cada proposição.
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