Cantor sertanejo e músico são mortos a tiros em festa na Bahia

O cantor sertanejo Iago dos Santos Silva, de 23 anos, da dupla Thiago e Yago, e o músico Antônio Carlos Marçal Moreira, conhecido como Thony Matos, de 28 anos, foram mortos a tiros na madrugada de domingo (26), após uma discussão que teria sido motivada por ciúme, na cidade de Cotegipe, no oeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Civil, o crime ocorreu durante uma festa, em uma praça.

Conforme a polícia, as vítimas foram atacadas por três homens, que fugiram após a ação. Os suspeitos já foram identificados e tiveram prisão solicitada à Justiça. Os homens, que não tiveram as identidades reveladas, são procurados pela polícia.

Segundo o delegado Rivaldo Almeida Luz, coordenador da Polícia Civil na região, um dos suspeitos teria uma desavença pessoal com o cantor sertanejo Iago, por conta de uma namorada. O cantor seria o alvo dos tiros, que acabaram atingindo também o músico que estava com ele.

Conforme o delegado, as vítimas, que não tiveram os nomes divulgados, morreram no local do crime. Os corpos dos dois foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, também no oeste do estado. Não há informações sobre os sepultamentos. 

 (Informações: G1 Bahia)

Associações Representativas de Praças do RN oferecem recompensa para quem informar o paradeiro dos envolvidos na morte do PM Ildônio

As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte oferecem recompensa de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a ser paga para quem der informações que levem à prisão dos acusados pela execução do Soldado PM Ildônio.

O policial foi covardemente assassinado na noite do dia 16 quando se deslocava para Mossoró, pela RN 117, num ônibus com universitários de Caraúbas. Os procurados são: 

VANTUIR DE LIMA

DANILO DA SILVA FERNANDES

KAUÃ BRUNO FERREIRA DE LIMA (“COCADA”)

WILHIAM BEZERRA DE LIMA (“Belo das Mirandas”)

JUDSON RODRIGUES VIEIRA (“JUCA LADRÃO”)

LUCIVAN DANTAS (“RABICÓ”) 

ANTONIO ALCIVAN FERNANDES JÚNIOR (“JUNINHO MANGUEIRA”) 

A população pode contribuir com informações através dos números que seguem.

Disque Denúncia: 181 ou 98132 6057 (Whatsapp)

Delegacia de Caraúbas: 33372305 

Polícia Militar: 190 ou 996805322

Não precisa se identificar...SIGILO ABSOLUTO!

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do Rio Grande do Norte

TRE nega pedido de Carlos Eduardo para Fátima apagar divulgação de pesquisa

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pelo candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) para que fossem retiradas do ar publicações feitas pela candidata Fátima Bezerra (PT) na internet. A reclamação apontava irregularidades na divulgação de resultados de pesquisas eleitorais. A petista lidera os últimos levantamentos realizados.

De acordo com a representação, formulada pela coligação 100% RN (formada por PDT, PP, MDB, Podemos e DEM), Fátima teria desrespeitado uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral ao não indicar, na divulgação em suas redes sociais, o nível de confiança e o número de entrevistas realizadas em uma sondagem.

Segundo a reclamação, a ausência apontada poderia criar um juízo equivocado da realidade do pleito e ser levado a erro quanto à abrangência da pesquisa.

Ao negar o pedido, o juiz Almiro da Rocha Lemos apontou um erro formal na representação feita por Carlos Eduardo. Segundo o magistrado, em casos que envolvam a publicação de conteúdos na internet, é “imprescindível” a indicação da URL (endereço) da referida postagem – algo que, neste caso, não aconteceu.

“É certo que as imagens trazidas com a inicial possibilitaram a identificação dos perfis públicos das redes sociais (13ptrn, fatimabezerra13), contudo, não é tarefa do juízo buscar a URL das publicações impugnadas para verificar a pertinência do quanto dito pelo impugnante [Carlos Eduardo]”, escreveu o juiz em sua decisão.

“Assim, verificando-se que as imagens apresentadas não permitem perfeita visualização do conteúdo, dada a baixa resolução destas, que sequer permite visualizar plenamente o seu conteúdo, não há demonstração plausível do direito, pressuposto para autorizar liminarmente a gravosa medida de remoção de conteúdo”, finalizou.

Carlos Eduardo pode recorrer da decisão.

Do AgoraRN

NOTA DE FALECIMENTO

Irmãos, cunhadas e sobrinhas, Liege, Ionara, Ana do Carmo e Sarah, todos consternados comunicam o falecimento de Francisca Guaracy de Carvalho (Guará), com 78 anos, ocorrido as 19:50 desse domingo, (26/08).

O velório ocorrerá em sua residência na rua Coronel Carvalho 68, centro da cidade  de onde sairá as 15h desta segunda-feira, (27/08), para Matriz Santuário de Sant´Ana e em seguida para o cemitério São Sebastião em Santana do Matos.

A família desde já agradece a todos que se fizerem presentes.

Idoso de 77 anos é morto a tiros durante assalto entre as cidades de Monte Alegre e Brejinho

Um idoso de 77 anos morreu no início da manhã deste sábado (25) após ser baleado no peito durante um assalto em uma fazenda entre as cidades de Monte Alegre e Brejinho, ainda na região Metropolitana de Natal. José Lúcio Freire de Amorim ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

Segundo a Polícia Militar, o aposentado estava dormindo quando os criminosos invadiram a propriedade. Na entrada da fazenda, eles ainda renderam um primo da vítima.

A polícia não sabe se o idoso tentou reagir ao assalto, mas confirmou que ele foi baleado na frente da esposa, que também estava na fazenda.

Ferido, José Amorim foi socorrido ao hospital de Monte Alegre, sendo depois transferido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal, onde acabou falecendo.

A PM disse que os ladrões levaram celulares, documentos e a chave do carro da família. Buscas foram feitas pela região, mas nenhum suspeito foi preso.

Do G1

Operação da Polícia civil com apoio da PM prende quadrilha acusada de homicídios, assaltos e tráfico de drogas em São Vicente

 

Blog PM Currais Novos: Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (24/08/2018) a Polícia Civil com apoio da Polícia Militar realizou uma operação na cidade de São Vicente/RN e desarticulou uma quadrilha acusada de tráfico de drogas, assaltos e homicídios, crimes praticados nos municípios de São Vicente e Florânia.

Foram presos:

Allison Deyvid dos Santos Medeiros (DOLINHA), Pablo ítalo Miranda Gomes (PABLO), KLEBIA MONTEIRO ANULINO (KLEBIA LOUCONA), FRANCISCO ANDERSON BATISTA DA SILVA (ZÉ PRETINHO), JOÃO PAULO FERNANDES CORTEZ (PAULINHO DE OMAR) e também teve a apreensão de um adolescente infrator.

Foi apreendido duas armas de fogo, drogas, várias anotações sobre movimentações do tráfico, celulares e munições.

As cidades de São Vicente e Florânia vinha registrando muitos homicídios e alguns assaltos nos últimos meses, segundo a Polícia tudo proveniente do tráfico de drogas na região.

Da redação

Mãe e filha são presas em Caraúbas acusadas de ser integrantes da quadrilha que matou o Cb. PM Ildônio

 

Na tarde desta sexta-feira, 24, mais duas mulheres foram presas na zona rural de Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte, por mandado de prisão. De acordo com a Polícia Civil, elas foram presas acusadas de ser integrantes da quadrilha que matou o Cb. PM Ildônio.

Em mais uma ação conjunta das policias Militar e Civil de Caraúbas e GTO de Jardim de Piranhas, prenderam no Sitio Brasília, próximo a comunidade de Cachoeira, mãe e filha, identificadas como Rosilene Araújo de Oliveira, 55 anos e Aysla Melquíades Oliveira, 23 anos, ambas são acusadas de integrarem a quadrilha que vinha realizando assaltos na região Oeste e que no último dia 16, assassinou o Cabo da PM, Ildônio José da Silva, de 43 anos, na comunidade do Fogo, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado. 

Rosilene Araújo é a mãe de Aleilson Melquiades de Oliveira, 18 anos, preso acusado de participar do assassinato do Cabo PM Ildônio e também é mãe de Acleilson Melquiades de Oliveira, conhecido como "Paulista", que foi solto a poucos dias. 

Ainda de acordo com a Polícia Civil, Contra as conduzidas existia mandado de prisão preventiva. As investigadas serão encaminhadas para o Sistema Prisional e ficarão à disposição da Justiça.

Presos no caso Ildônio:

1 - Aleilson Melquiades de Oliveira, 18 anos,

2 - Luiz Felipe de Lima, 18 anos, 

3 - Nelson Gomes Fonseca

4 - Kleison Yuri da Silva, Kleison Yuri 

5 - Antônio Moab Pimenta Medeiros, de 27 anos

6 - Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, de 21 anos

7 - Talyson Dantas da Silva, de 22 anos

8 - Letícia Hellen Gouveia dos Santos,de 21 anos

9 - Adolescente apreendido entregue as autoridades

10 - Rosilene Araújo de Oliveira, 55 anos 

11 - Aysla Melquíades Oliveira, 23 anos.

ICEM CARAUBAS

Caso Benes Júnior: polícia investiga participação de mais pessoas

 

A Polícia Civil investiga a participação de mais pessoas no sequestro que resultou na morte do estudante Benes Júnior, de 16 anos. Ele faleceu no dia 15 de agosto após ser baleado em meio a confronto entre policiais militares e sequestradores. Mateus da Silva Régis, 16 anos, um dos dois adolescentes que promoveram o sequestro, também morreu na troca de tiros.

 

De acordo com o diretor da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Marcos Vinicius dos Santos, o principal indício de que mais pessoas devem ter participado do crime é que tudo o que supostamente foi roubado durante o tempo em que Benes foi mantido como refém não foi encontrado no veículo interceptado pela polícia.

 

Há duas possibilidades: de que outro carro tenha dado apoio à ação ou de que havia mais pessoas no veículo usado nos crimes. Além disso, o delegado informou que não está descartada a possibilidade de fazer a reconstituição do crime no local onde Benes Júnior morreu, na avenida Moema Tinoco, Zona Norte de Natal.

 

Marcos Vinicius dos Santos informou ainda que foram ouvidos esta semana os quatro policiais envolvidos no caso. E que, além deles, outras seis pessoas também já prestaram depoimento. Os militares reafirmaram não saber que, na hora da interceptação do veículo, Benes Júnior era quem estava ao volante.

 

O inquérito tem 30 dias para ser concluído. O delegado explicou que aguarda os resultados dos exames de balística, que devem chegar em até 15 dias. E que o outro adolescente envolvido no crime também será ouvido em breve.

 

 

Via OP9

Polícia Civil prende 18 investigados por crimes praticados contra mulheres

 

A operação conseguiu prender 18 pessoas

A Operação Cronos, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis (CONCPC), durante essa sexta-feira, 24, conseguiu prender 18 pessoas, mediante ao cumprimento de mandados de prisões.
A ação conta com a apoio do Ministério da Segurança Pública (MSP) teve como objetivo prender suspeitos por crimes de feminicídios e outros delitos praticados contra mulheres. No Rio Grande do Norte, 50 policiais civis participaram da Operação.
“Acreditamos que esse trabalho de hoje foi fundamental, pois nós temos que combater com veemência a violência contra a mulher”, declarou a Delegada-Geral da Polícia Civil, Adriana Shirley.
Participaram agentes das Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (Deam) de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

AgoraRN

Justiça manda Facebook remover vídeo com fake news sobre Fátima Bezerra

José Aldenir / Agora RN

Candidata do PT teve vitória na Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral determinou que o Facebook exclua do Instagram, rede social de sua propriedade, em um prazo máximo de 24 horas, um vídeo publicado pelo perfil “Notícias no Face” no qual teriam sido disseminadas informações falsas (fake news) sobre a candidata do PT ao Governo do Estado, Fátima Bezerra. O material já foi retirado do ar.
De acordo com a decisão da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, além de retirar o conteúdo da página “Notícias no Face”, o Facebook deverá informar, em até 48 horas, os dados necessários à identificação do responsável pela postagem – como o endereço de protocolo de internet (endereço IP) do criador do perfil, os dados pessoais do criador ou o registro de conexão utilizado para a realização do post.
O vídeo, publicado no Instagram em 20 de agosto, mostra a candidata prometendo – se eleita governadora – demitir servidores que ocupam cargos comissionados. Uma informação agregada ao vídeo, contudo, aponta que a petista teria falado em demitir servidores efetivos. Em representação à Justiça Eleitoral, a defesa de Fátima Bezerra alegou que as informações são inverídicas e que a candidata jamais fez essa afirmação.
Por meio da assessoria, a candidata disse que não vai se manifestar acerca da decisão e que sua opinião já foi manifestada nos autos, na petição apresentada pela defesa.

TSE julga até 17 de setembro ações contra candidaturas à Presidência

Lalo de Almeida / Folhapress

Tribunal Superior Eleitoral

 

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar até 17 de setembro se aceita ou não os registros de todos os candidatos à Presidência da República. Entre os fatores a serem analisados estão as contestações feitas por terceiros, que este ano foram apresentadas contra as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Henrique Meirelles (MDB).
Há dois tipos de contestação que podem pesar contra os candidatos: as impugnações, que podem ser interpostas por outros candidatos, partidos ou coligações e também pelo Ministério Público; e as chamadas “notícias de inelegibilidade”, que podem ser protocoladas por qualquer cidadão que deseje informar à Justiça Eleitoral algo que impeça alguém de concorrer.
Em ambas as situações, a contestação deve ser feita no prazo de cinco dias a partir da publicação pelo TSE de um edital com o pedido de registro. Cada candidatura tem um edital próprio.

Geraldo Alckmin

No caso de Alckmin, por exemplo, sua candidatura é alvo de uma impugnação, feita no prazo previsto pelo adversário Henrique Meirelles. Ele alega irregularidade na documentação de seis dos nove partidos que compõem a coligação do candidato do PSDB. São eles o PTB, PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.
Em suas atas de convenção nacional, essas legendas não teriam expressado adequadamente a concordância com a presença de outros partidos na coligação, argumenta Meirelles, por meio de seus advogados.
O candidato do MDB pede que o registro de Alckmin seja negado, ou, ao menos, que os partidos citados sejam excluídos da coligação adversária, o que resultaria em perda de tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral gratuita.
Ao TSE, a defesa do candidato do PSDB negou qualquer irregularidade e alegou que a candidatura de Meirelles faz uma “mera tentativa de criar um fato político”.
O relator do caso é o ministro Tarcísio Vieira, que, antes de decidir, abriu no último dia 22 um prazo de cinco dias para as alegações finais, uma última oportunidade para ambas as partes se manifestarem.

Henrique Meirelles

Na quinta-feira, 23, Meirelles teve sua candidatura contestada pelo advogado Enio da Silva Mariano, que o acusou de violar a legislação eleitoral por pedir votos em dois templos religiosos, o que não seria permitido, segundo o advogado. Ele cita dois templos visitados pelo candidato, um em São Paulo e outro em Brasília.
A contestação, entretanto, foi protocolada após o prazo previsto. Caberá ao relator do registro de Meirelles, ministro Jorge Mussi, decidir se a notícia de elegibilidade merece prosseguir. A Agência Brasil entrou em contato com representantes do candidato do MDB por telefone e email, mas não obteve retorno até o momento.

Jair Bolsonaro

O mesmo advogado que contestou a candidatura de Meirelles apresentou, também na noite de quinta-feira (23) e após o prazo previsto, contestação contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Os argumentos usados foram iguais, de que de modo irregular o candidato pediu votos em um templo religioso, neste caso no Rio de Janeiro.
Bolsonaro é alvo ainda de uma notícia de inelegibilidade feita dentro do prazo previsto. Nela, o advogado Rogerio Phanardzis Ancora da Luz argumentou que o candidato não estaria apto a entrar na corrida presidencial por ser réu em duas ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais ele é acusado de incitação ao estupro por declarações feitas à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
No ano passado, o Supremo decidiu que réus não podem figurar na linha sucessória nem substituir o presidente, de acordo com a Constituição. Nesta semana, os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Celso de Mello disseram que a Corte ainda precisa definir se réu pode ou não assumir a Presidência caso eleito. De modo reservado, no entanto, um outro ministro do STF avaliou ser improvável impedir a posse de alguém nesse caso, uma vez que a legislação eleitoral não impede réu de se candidatar.
O relator do registro de candidatura de Bolsonaro no TSE é o ministro Napoleão Nunes Maia. Até a publicação da reportagem, a Agência Brasil não havia conseguido contato com o candidato ou algum representante.

Lula

Candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o que acumula o maior número de contestações, 16 no total. São sete impugnações, entre elas, a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral.
A PGR alegou que Lula não pode concorrer por causa de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), confirmada na segunda instância da Justiça Federal. Isso enquadra o presidente nos critérios de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, afirmou Raquel Dodge.
Todas as outras contestações à candidatura de Lula seguem a mesma argumentação. A defesa do ex-presidente sempre negou que ele tenha cometido qualquer crime e afirma não haver provas contra o petista e que julgamento teve motivações políticas.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Seus advogados tentam garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade às instâncias superiores, suspendendo a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão. Em paralelo, a defesa tenta também obter decisão da Justiça Eleitoral que assegure a participação do ex-presidente em atos de campanha.
O relator do registro de Lula é o ministro Luís Roberto Barroso, que na quinta-feira, 23, mandou intimar a defesa do ex-presidente a se manifestar sobre as contestações a seu registro. O prazo se encerra em 30 de agosto.

Fora da agenda, Temer discute aumento salarial com ministros do STF

Em compromisso fora da agenda oficial, o presidente Michel Temer recebeu a cúpula do Judiciário no Palácio da Alvorada para discutir o reajuste dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer recebeu na noite dessa quinta-feira (23) os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, ambos do STF e favoráveis ao aumento dos subsídios dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil mensais. Os dois assumirão no mês que vem a presidência e a vice da corte. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, foi convidada e não compareceu. Ela é contrária ao aumento.

Por parte do Executivo, participaram do encontro também a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que acumula a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil.

De acordo com pessoas presentes na reunião, os ministros do Judiciário defenderam o aumento e repetiram a Temer o mesmo argumento usado para convencer os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles sugerem que a aprovação de um projeto que acaba com auxilio moradia, pelo Congresso, zeraria o impacto do reajuste de 16,38% no Orçamento de 2019.

Fux é relator de uma ação no Supremo que pode por fim ao auxílio moradia. O assunto estava pautado para julgamento em 22 de março, mas foi retirado na véspera por decisão do ministro.

A proposta de aumento foi aprovada pelos ministros do STF e encaminhada ao Executivo, que tem até o fim deste mês para enviar o projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso.

Para que a elevação dos salários passe a valer em 2019, ela tem de ser aprovada pelos parlamentares. Depois, segue para a sanção presidencial. 

Caso seja aprovado, haverá efeito cascata, aumentando os salários de outros servidores do Poder Judiciário e dos demais poderes, já que se trata do teto do funcionalismo público.

Além disso, algumas categorias têm seus reajustes atrelados aos dos ministros.

O pedido enfrenta resistência da equipe econômica. O aumento acontece num momento em que o governo tem dificuldades para fechar as contas públicas no azul. A estimativa é de deficit de R$ 139 bilhões para 2019.

Depois do fim do encontro, a Secretaria de Comunicação confirmou a lista de participantes e esclareceu que técnicos do Executivo e do Judiciário se reunião na sexta-feira (24) para discutir o tema. 

Com informações da Folhapress.

INSS libera consulta à primeira parcela do 13º salário de aposentados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou na quinta-feira (23) a consulta à primeira parcela do 13º salário, que será de 50% do valor das aposentadorias. Cerca de 30 milhões de pessoas devem receber os benefícios.

Segundo destaca o G1, os aposentados podem consultar o pagamento pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo disponível em "Histórico de Crédito do Benefício". O beneficário também pode fazer a consulta em agências do INSS ou criando uma senha no site do órgão.

O depósito da gratificação será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A segunda parcela do 13º corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios de novembro.

Quem recebe – Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Nasa alerta para aproximação de asteroide na próxima semana

  Divulgação/Nasa

A Nasa revelou que um asteroide "potencialmente perigoso", maior do que as pirâmides do Egito, se aproximará da Terra no início da próxima semana. O corpo celeste, denominado 2016 NF23, se move a uma velocidade de 32,4 mil quilômetros por hora e mede entre 70 e 160 metros de largura.

O objeto rochoso deve chegar ao ponto mais próximo do nosso planeta pouco depois das 22h (de Brasília) na terça-feira (28).

Apesar do alerta, a agência espacial norte-americana garante que a distância que o asteroide passará da Terra é considerada segura: 4,9 milhões de quilômetros, o equivalente a 13 vezes a distância entre a Lua e o nosso planeta.

Astrônomos da Nasa monitoram a aproximação de asteroides do planeta Terra frequentemente para garantir a nossa segurança e tempo de manobra, no caso de alguma aproximação indesejada.

A destruição dos corpos rochosos indesejados pode ser feita com uma nave espacial desenvolvida especialmente para colidir contra o objeto ou até mesmo com armas nucleares.

Um dos asteroides com maior potencial de atingir a Terra é chamado de 101955 Bennu. A chance do choque acontecer é de uma em 2,7 mil, com data prevista para 2135. Para prevenir um possível desastre, a Nasa lançou a sonda OSIRIS-REx, que coletará informações do asteroide.

Diretoria da Caern se posiciona sobre Medida Provisória que altera setor de saneamento

Em 06 de julho passado, o Presidente da República Michel Temer assinou a Medida Provisória nº 844/18, que apresenta uma série de mudanças nas atuais diretrizes da Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/07), que tem pouco mais de 10 anos de vigência e regulamenta os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem, em todo o país.

O Marco Legal assinado por Temer já tem força de lei e pode, se transformada efetivamente em lei, mudar o futuro do Saneamento Básico, consequentemente, a vida de milhões de brasileiros. Se até 20 de setembro, não for declinada pelo Congresso Nacional (que terá ainda de apreciar suas mais de 500 emendas), ou declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a MP do Saneamento vai, compulsoriamente, se transformar em lei.

A diretoria da Caern se posiciona contrária a diversos aspectos da Medida Provisória que, sob argumentos de modernização do setor no país, pretende implantar uma lei sem ampla discussão do setor. O diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano, compreende que modernizar o setor é essencial, mas que a forma como está sendo colocada é prejudicial. Uma medida provisória se caracteriza pela urgência e a empresa se questiona sobre a urgência de fazer uma alteração em uma lei que vigora há 11 anos.

“O ideal, e democraticamente correto, é promover um projeto de lei que possa ser discutido por todos os setores da sociedade”, esclarece Toscano.

PONTOS IMPORTANTES

INCORPORAÇÃO DE CONTRATOS VIGENTES - A Medida Provisória tem um forte indicativo de favorecimento das empresas privadas, possibilitando a privatização com a incorporação de contratos de concessões vigentes. Ou seja, a iniciativa privada compra as companhias de saneamento e herdam os contratos de concessão da forma que estão, com dispensa de licitação, e ainda têm a oportunidade de renegociar livremente estes contratos.

AMPLIAÇÃO DE PODERES AO CHEFE DO EXECUTIVO - Outro ponto questionável é que a MP retira as atribuições do poder legislativo, dando plenos poderes ao executivo. Desta forma, várias decisões ficam nas mãos do prefeito, por exemplo, decidir sobre a prestação do serviço e a sua privatização.

IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA ESTATAL - Ainda sobre a prestação do serviço, a MP impede a contratação direta de empresa estatal. Para isto, será implantado obrigatoriamente um Edital de Chamamento Público, para verificar o interesse da iniciativa privada em prestar o serviço.

FIM DO SUBSÍDIO E AUMENTO DE TARIFA - A Medida Provisória favorece que o setor privado cuide apenas das áreas consideradas lucrativas, superavitárias e que o setor público se responsabilize por cidades que não dão lucro. Com o fim do atual “subsídio cruzado”, seria necessário um aumento de tarifa para manter o sistema de abastecimento nestas cidades deficitárias.

FIM DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - Outro aspecto temerário é que a Medida Provisória dispensa os planos municipais de saneamento (que visam tornar o serviço universal e integral), substituindo por estudos de viabilidade, assim, apenas as áreas rentáveis serão beneficiadas, privando a população deste serviço essencial.

ANA COMO AGÊNCIA REGULADORA NACIONAL - A Agência Nacional de Águas (ANA) ganha uma nova competência com a Medida Provisória, passando a desenvolver normas de regulação nacional. O cumprimento das normas nacionais está atrelado ao recebimento de recursos federais. A ANA pode também substituir as agências municipais. Assim, os municípios perdem a autonomia sobre o setor. Até mesmo os Conselhos Municipais de Saneamento Básico, que democratizam os serviços, terão a sua importância totalmente reduzida.

Diante destes aspectos, a diretoria da Caern se posiciona contrária à Medida Provisória. Ressaltando a importância da universalização do serviço de saneamento básico. Destacando que é direito da sociedade participar da prestação de um serviço essencial.

 Paulo Freire - Assessor de Comunicação

Confira a lista completa, por ordem alfabética (atualizada até o o início da manhã do dia 23 de agosto), de candidatos com irregularidades no RN

Candidato	Cargo	Coligação	Motivação da Impugnação
“Amauri Lacerda” de Brito	Deputado estadual	Do Lado Certo	Ausência de filiação partidária e impossibilidade de registro de candidatura avulsa.
Ana Cristina de Lima - “Professora Ana Cristina”	Deputado estadual	Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)	Não filiado a partido político.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto - “Delegado Peixoto”	Deputado estadual	Avança RN I	Rejeição das contas pelo TCU
“Cibelle” de Oliveira “Marques” Cavalcante	2ª Suplente Senado	Rede sustentabilidade	Candidato não escolhido em convenção partidária para disputar o cargo indicado
Cláudio Henrique de Sá Rodrigues - “Major Henrique”	Deputado federal	Do Lado Certo	Ausência de escolha em convenção partidária.
Coligação Trabalho e Superação II	Deputado estadual	DRAP	Inobservância do percentual mínimo de candidatura de cada gênero
“Delcio” Pedroso “Costa”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Dilson Freitas Fontes - “Leleu”	Deputado Federal	Trabalho e Superação I	Ausência de escolha em convenção partidária.
“Elzimar” Peixoto Monteiro	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Desincompatibilização. ausência de comprovação.
Emanuel Marques do Nascimento - “Joãozinho Pescador”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Erivan Alves Farias - “Erivan de Seu Elino”	Deputado estadual	Renova RN III	Desincompatibilização. Vice-prefeito. assunção ao cargo 6 meses antes do pleito.
Fernando Wanderley Vargas da Silva - “Mineiro”	Deputado federal	Do Lado Certo	Ausência de quitação eleitoral. multa eleitoral.
“Francimere Dionísio” da Silva Lima	Deputado estadual	Rede sustentabilidade	Ausência de escolha em convenção partidária.
Francisco das “Chagas Catarino”	Deputado federal	100% RN I	Ausência de quitação eleitoral em face de multa imposta e não paga ou parcelada.
Francisco de Assis de Souza - “Assis o Homem do Jumento”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Rejeição das contas pelo tribunal de contas do estado
“Geraldo” José da Câmara Ferreira de “Melo”	Senador	Trabalho e Superação – Majoritária	Contas rejeitadas pelo TCU, na qualidade de gestor de recursos do fundo partidário.
“Givaldo” do Nascimento “Melo”	Deputado estadual	Renova RN II	Ausência de quitação eleitoral. Omissão no dever de prestar contas.
Heronildes Bezerra da Silva - “Heró Bezerra”	Governador	Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)	Não filiado a partido político.
José “Daniel” Lisboa “Arruda” Melo -	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Ausência de quitação eleitoral. multa eleitoral.
José Lima Santiago - “Gilvan Baladeira”	Deputado estadual	Do Lado Certo	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
José Ricardo do Ó Gomes - “Ricardo Caxangá”	1º suplente Senado	Renova RN	Ausência de escolha em convenção partidária.
“Julieta” de Lima “Magalhães”	Deputado estadual	Renova RN III	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
“Jumária” Souza Fernandes de Oliveira “Mota”	Deputado federal	100% RN I	Condenação pela justiça eleitoral em razão de gastos ilícitos
“Jurandir” Freire “Marinho”	Senador	Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)	Contas rejeitadas pelo TCU
“Leilane” Heloíse Carvalho de Freitas	Deputado estadual	Renova RN II	Não filiado a partido político.
“Lourival Ribeiro” da Silva	Deputado estadual	Avança RN I	Desincompatibilização. ausência de comprovação.
Luiz Antônio Lourenço de Farias - “Tomba Farias”	Deputado estadual	Trabalho e Superação II	Condenação por ato de improbidade
“Luiz Gomes”	Deputado estadual	Renova RN III	Ausência de quitação eleitoral. multa eleitoral.
Marcionila Nayara Souza da Silva - “Dra. Marcionila”	Deputado estadual	Trabalho e Superação IV	Candidato não escolhido em convenção partidária para disputar o cargo indicado
Maria da Conceição de Medeiros Costa - “Ceiça Costa”	Deputado estadual	Renova RN II	Não filiado a partido político.
Maria Eunice Roque Tavares - “Nice”	Deputado estadual	Rede sustentabilidade	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Maria “Magnólia” Sousa Fernandes -	Senador	Renova RN	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
Mary Regina dos Santos Costa - “Sargenta Regina”	Deputado estadual	Do Lado Certo	Quitação eleitoral. omissão no dever de prestar contas.
“Maurício Marques” dos Santos	Deputado estadual	Do Lado Certo	Condenação por ato de improbidade.
“Mayara” Andrade Alves do Nascimento	Deputado estadual	Renova RN III	Ausência de escolha em convenção partidária.
Miguel Salustiano de Lima - “Professor Miguel”	Deputado estadual	Do Lado Certo	Ausência de quitação eleitoral em face de multa imposta e não paga ou parcelada.
“Nerivaldo Monteiro”	Deputado estadual	Do Lado Certo.	Ausência de filiação partidária (filiação pendente de cancelamento perante a justiça eleitoral) e ausência de quitação eleitoral.
PRTB	Deputado estadual	DRAP	Inobservância do percentual mínimo de candidatura de cada gênero
Raimundo Alves Barreto Junior - “Professor Barreto”	Deputado estadual	Renova RN III	Desincompatibilização. ausência de comprovação.
Raimundo Mendes Alves - “Dr. Mendes”	Deputado estadual	Avança RN I	Candidato não escolhido em convenção partidária para disputar o cargo indicado
“Rayane” Barbosa da Silva -	Deputado estadual	Trabalho e Superação II	Ausência de escolha em convenção partidária.
Rudson Raimundo Honório Lisboa - “Dison Lisboa”	Deputado estadual	PSD	Condenação criminal.
Sandoval Gonçalves de Melo - “Pastor Sandoval”	Deputado federal	Renova RN I	Desincompatibilização. cargo comissionado. exoneração.
“Santino Arruda” Silva	1º suplente Senado	Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)	Desincompatibilização. dirigente sindical.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-ajuiza-acoes-contra-201cfichas-sujas201d-no-rn

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Ministério Publico Eleitoral ajuíza ações contra candidatos “fichas-sujas”

O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira,23, um total de 44 ações de impugnação de registros de candidaturas (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.
O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas defesas.
Até o momento aproximadamente 500 processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só não é maior pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder protocolar os demais.
Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).
Dentre as razões para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).
Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).
Para a PRE/RN, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
As duas coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.

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