"Pacto federativo" que não merece o nome

O atual modelo de distribuição da arrecadação de impostos entre as unidades federativas tem provocado reclamação e revolta de prefeitos e governadores. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio (PP), a União detém hoje 65% da arrecadação do País, enquanto os estados ficam com 22% e os municípios com apenas 13%. Ele declarou, em entrevista a O Poti/Diário de Natal, que o pacto federativo, com essa distribuição desigual, deixa os municípios e estados sem qualquer autonomia financeira.

Benes lembra que, em 1988, cidades tinham 22% dos recursos; hoje têm apenas 13% Foto: Fábio Cortez/DN/D.A.Press/D.A Press

Segundo Benes, a União aumentou seu poder de arrecadação, nos últimos 20 anos, em detrimento dos municípios. O presidente da Femurn argumentou que, em 1988, após a constituição federal, as cidades tinham 22% da arrecadação, percentual que despencou, segundo ele, com operações do governo federal, que criou impostos e taxas sem a participação dos municípios e estados. "Isso nos deixa submissos à União e aos parlamentares, que destinam emendas", afirmou.

Benes Leocádio disse que as prefeituras, atualmente, não têm condições de realizar investimentos de grande porte por falta de recursos. "As demandas aumentaram para os municípios, mas a arrecadação não. Recebemos verbas federais, mas sempre temos que dar nossa contrapartida, como no caso do Programa Saúde da Família (PSF) e de muitos outros. O problema na Saúde hoje também é consequência dessa concentração da renda nas mãos do governo federal. Não temos recursos para melhorar", lamentou.

O representante dos municípios criticou também a falta de compromisso do governo federal com o cumprimento de compromissos assumidos com as prefeituras. "Muitas vezes, o dinheiro para determinada obra é empenhado, nós fazemos a licitação, contratamos a empresa, mas, em seguida, não temos a liberação dos recursos. Isso tira a credibilidade das cidades com as empresas, que muitas vezes esvaziam as licitações. Falta responsabilidade do governo no cumprimento dos compromissos", declarou.

Leocádio defendeu a realização de uma reforma tributária que equilibre o poder de investimento das unidades federativas. Ele frisou que, enquanto prefeitos e governadores continuarem dependentes da União, os investimentos serão limitados e as dificuldades continuarão. "Na Alemanha, a arrecadação é repassada em maior parte para as cidades e lá as coisas funcionam. Precisamos de autonomia verdadeira para realizar investimentos para a população", finalizou o presidente da Femurn.
Fonte:DN Oline