A controvérsia em relação à contratação de cubanos pelo programa Mais Médicos gira em torno da remuneração dos profissionais
A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais
Médicos por distinção salarial entre cubanos e cidadãos das demais
nacionalidades, acionou a Justiça trabalhista contra a União, a
prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e
a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos
Cubanos. No total, a indenização cobrada pela médica chega a R$ 149 mil.
Por meio de liminar, é pedido que o valor da causa seja bloqueado nas
contas da União e não repassado ao governo de Cuba. Ramona pede R$ 69
mil em salários e direitos trabalhistas não pagos. O restante, R$ 80
mil, é solicitado por danos morais.
A controvérsia em relação à contratação de cubanos pelo programa Mais
Médicos gira em torno da remuneração dos profissionais. O governo
desembolsa R$ 10 mil por cada médico (mesmo valor da bolsa aos demais
médicos), mas parte dos recursos ficam com a Opas e outra com o governo
de Cuba, sócios no convênio para contratação dos profissionais. Os
médicos, no Brasil, recebem apenas US$ 400. Outros R$ 600 são
depositados em uma conta do profissional, e só podem ser movimentados no
retorno ao país.
O advogado contratado pelo partido Democratas (DEM) para representar a
médica, João Brasil, contestou o que considera condições precárias de
trabalho, cerceamento a sua liberdade e tratamento discriminatório desde
sua chegada ao País. “Brasil, signatário de tratados de Direitos
Humanos, não pode concordar com a situação pela qual passam os médicos
cubanos em solo nacional”, relatou a ação.
Fonte:Terra
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