O projeto de reforma trabalhista, que altera mais de cem pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, deve ser encaminhado ao
plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 26 para apreciação.
Ontem, o texto apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB) foi
aprovado na comissão especial por 27 votos a 10. O ponto básico da
reforma trabalhista – o que privilegia o acordado entre patrões e
empregados em relação à legislação trabalhista – foi mantido na redação
final do texto, que diz que “a convenção ou acordo coletivo tem força de
lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Houve ainda inclusões
ao projeto original, como benefícios a gestantes e deficientes.
>> Convocação.
Em mensagem de áudio divulgada pelas redes sociais, o arcebispo
metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha pediu que os fiéis vão às ruas na
próxima sexta-feira 28 protestar contra as reformas na Previdência e na
legislação trabalhista. Segundo ele, o momento é “grave” e exige empenho
dos cristãos.
>> Efeitos. De maneira
curiosa, o gesto do arcebispo repercutiu mais negativa do que
positivamente. No perfil da Arquidiocese no Instagram, por exemplo, uma
enxurrada de comentários repudiou o posicionamento de Dom Jaime. Um dos
internautas, o empresário Gustavo Rocha, disparou que a fala do
arcebispo era “campanha comunista”.
>> Expectativa.
Falando em manifestação, a organização do protesto da próxima sexta
espera forte adesão em Natal. Ontem, mais uma categoria anunciou que
participará do movimento: a dos bancários. Eles se somam a professores,
profissionais da saúde, estudantes e trabalhadores rodoviários, entre
outras categorias envolvidas.
>> Cobrança. A
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara
cobrou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
(STTU) e da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) sobre a situação
da empresas de transportes públicos de Natal. Segundo o autor do
requerimento, vereador Fernando Lucena (PT), para que as empresas possam
participar da licitação do transporte público, elas precisam estar com a
certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal.
>> Articulação.
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), vai reunir, no início
da próxima semana, os dezoito vereadores do município. Oficialmente, o
encontro servirá para colher as reivindicações de cada parlamentar sobre
problemas da cidade. Há quem diga, no entanto, que o prefeito quer
acalmar a oposição – que tem feito críticas contundentes ao início de
gestão – e vereadores da própria base de sustentação.
>> Esporte e lazer.
A Assembleia Legislativa promove hoje à tarde uma audiência pública com
o intuito de debater a elaboração do Plano Estadual do Esporte e Lazer.
A expectativa é que o Projeto de Lei para criação do plano seja
encaminhado pelo Executivo Estadual até o final do ano para votação na
Casa Legislativa. A proposição do debate é da deputada Cristiane Dantas
(foto).
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