O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento nesta quinta-feira (4) para averiguar a morte de oito suspeitos em confronto com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), em território paraibano, na madrugada da última terça-feira (2). A ação é do promotor de Justiça da cidade de Cabaceiras, Ernani Lucas Menezes, próxima ao local do embate (um sítio no limite entre Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio). Ele quer avaliar em conjunto com outros órgãos "as condições em que ocorreu a operação". O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) comemorou a iniciativa.
De
acordo com nota do MPPB, o promotor entrou em contato com o Batalhão de
Polícia Militar de Barra de São Miguel e solicitou que a Promotoria de
Justiça e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCap)
analisem como se deram as mortes.
O MPPB foi o
único órgão oficial, até o momento, a se prontificar a apurar o embate
entre polícia e suspeitos. Em Pernambuco, o MPPE descarta intervir no
assunto. Em nota ao Diario, a instituição diz que "não investiga fatos
ocorridos fora do estado de Pernambuco, uma vez que seu âmbito de
atuação é estadual" e que "Os fatos que ocorreram na Paraíba serão
acompanhados pelo MP daquele estado".
A
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também não pretende
entrar na história. Por fim, a Corregedoria da Secretaria de Defesa
Social de Pernambuco (SDS), responsável por averiguar e reprimir
eventuais abusos policiais, afirma que "aguardará a conclusão do
inquérito da Polícia Civil de Pernambuco para, a partir das
investigações, avaliar se é cabível a abertura de procedimento
disciplinar". As únicas informações que o órgão alega ter é de que
"houve enfrentamento entre as autoridades policiais de dois estados e
acusados de integrar uma quadrilha especializada em assaltos a bancos".
Excessos
Para
a coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá, seria pertinente que os
órgãos oficiais de Pernambuco também analisem o assunto, visto a grande
quantidade de óbitos. “A gente não pede que os policiais que
participaram da ação sejam punidos, e sim que o embate seja investigado
pelo MPPE e pela corregedoria da SDS. Havendo excessos, que os
responsáveis sejam punidos, e se não constatado excessos, que tudo fique
esclarecido e que a sociedade possa estabelecer uma relação de
confiança com o trabalho policial”.
Edna
ressalta que foi lamentável a morte do soldado André Silva, atingido por
um tiro na cabeça pelos suspeitos. Como foi explicado em coletiva da
Polícia Militar na última quarta, André e seu colega, o sargento Moacir
Pereira da Silva, foram pegos de surpresa com a fuga dos criminosos,
visto que estavam fazendo uma ronda comum. O desfecho da ação policial
foi “um banho de sangue”, na visão da coordenadora.
“A
gente não consegue se posicionar completamente sobre o que ocorreu de
fato. Não estávamos lá, não sabemos as circunstâncias. Mas é estranha a
velocidade com que se chegou aos suspeitos do crime contra o PM, assim
como o desfecho, com oito mortos, no dia seguinte. A gente não espera
uma polícia que aja desta maneira, e sim que localize suspeitos e os
responsabilize perante todos os ritos do estado democrático de direito”,
pontua Edna.
O presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB/PE, Cláudio Ferreira, também viu com bons olhos a
ação do MPPB. “Uma questão que nos preocupa é esse extermínio de
pessoas. Acho que toda essa ação tem que ter uma avaliação que observe
se foi realmente necessária ou excessiva. O problema da criminalidade
não vai ser resolvido com a morte de pessoas, e sim com a redução da
impunidade”, opina.
Para Cláudio, a apuração
dos fatos se faz importante para certificar que a ação policial não foi
motivada por vingança ou revanche. Ainda assim, é um caso que foge da
competência territorial da OAB pernambucana. “No direito penal, a
questão da territorialidade é muito presente. Quem pode intervir no
assunto é a OAB/PB”.
*Com informações do |Diário de Pernambuco
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