O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou o
ex-senador José Agripino Maia; a ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual
prefeita de Mossoró; e o marido dela, Carlos Augusto Rosado, por
improbidade administrativa. Os três responderão por supostamente terem
solicitado e recebido mais de R$ 1 milhão em propina para manter
contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran, a partir de uma
licitação fraudulenta em 2010.
O dinheiro, segundo as investigações do MPF, foi utilizado como
“caixa dois” na campanha de reeleição de Agripino para o Senado e na
eleição de Rosalba para governadora do RN, as duas em 2010.
O MPF constatou que os valores foram pedidos ao empresário George
Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para
assegurar o contrato celebrado entre o Consórcio Inspar, administrado
por ele, e o Detran do Rio Grande do Norte.
Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo
para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido
negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado, marido da
atual prefeita de Mossoró.
O valor de R$ 1,15 milhão, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada.
Segundo a investigação, os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos
próprios do empresário e os demais R$ 850 mil, através de empréstimos
junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma
empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).
O suplente do senador José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como
“Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima,
também alvos da ação de improbidade, teriam participado da estratégia de
ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu o bloqueio de bens dos réus. Caso condenados, eles
poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da
função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de
multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A ação tramita na
5ª Vara da Justiça Federal.
Em 2018, o MPF havia denunciado, só que na esfera penal, os “não
detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba
Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no
Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à
Justiça Estadual.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte pediu declínio
para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para
o caso, e a decisão é aguardada.
Até o fechamento dessa matéria, os envolvidos na investigação não se manifestaram.
*Com informações do Agora RN
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