A empresa Renavin que atua com serviços de vistoria e registros de veículos enviou nota ao Blog do BG com graves denúncias do Detran.
Confira nota abaixo:
NOTA DE REPÚDIO CONTRA O DETRAN-RN
Hoje fomos surpreendido em um de nossos postos por uma senhora que se identificou como PATRÍCIA da Coodenadoria de Registro do DETRAN-RN, deixando um bilhete com nossa gerente operacional e nos ameaçando de CANCELAR mais de 400 vistorias por terem sido assinado de forma DIGITAL;
A resolução 466 do CONTRAN eu seu Art. 2º, § 1º diz:
“A emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular será realizada exclusivamente por meio eletrônico…”
A PORTARIA VIGENTE que regulamente a vistoria veicular no DETRAN-RN em seu ANEXO II, Capítulo 2, item “S” diz ser obrigatória:
“autenticação no sistema através de biometria dos vistoriadores;”
Ora estamos vivendo um momento de PANDEMIA, onde os serviços públicos devem ser os mais eficientes possível, assim já que identificamos os vistoriadores por biometria e a sua assinatura no laudo já está virtualizada, identificada e digitalizada, só depois sendo impressa no laudo com a devida autenticação biométrica;
Claro que isso diminui o risco de infecção pelo COVID-19, acelera o processo da vistoria e torna o processo mas eficiente para o usuário, onde hoje funciona assim em todo o Brasil e em alguns estados não é mas nem obrigado a assinatura do vistoriador no laudo, visto a assinatura biométrica sistematizada.
Outro ponto é a empresa sequer ser NOTIFICADA, salvo por um bilhete anexo, com o nome, telefone e indicação de representação do órgão de trânsito do RN.
A RENAVIN está seguindo todos os critérios de cuidado com a saúde pública, trabalhando sob agendamento eletrônico, contribuindo com a arrecadação do estado, visto que cada vistoria realizada traz para os cofres públicos mais de 200 reais em taxas a depender do tipo de serviço.
Estaremos oficiando o MP/RN para que acompanhe todos os atos administrativos do DETRAN-RN em face da RENAVIN, estamos
confiantes na justiça e na população do RN que é hoje a principal beneficiada com nosso serviço;
Damos garantia apoiado em seguro patrimonial de todas as nossas vistorias, ou seja, se errarmos temos que indenizar o usuário proprietário do veículo, além de utilizarmos uma tecnologia que garante a AUTENTICIDADE do veículo.
Sei que a justiça não falhará e a VERDADE PREVALECERÁ confiante em DEUS.
Att: ALEX GARCIA
CEO RENAVIN
18/08/2020.
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